Poder Legislativo Alexandre De Morais

um rapaz de Belo Horizonte, Alexandre Batista Fortes, de 23 anos, entrou com um processo contra o próprio pai por abandono, em 2000, a justiça brasileira se vê às voltas com um tema delicado, complexo e difícil de quantificar uma indenização. Hoje já são três os casos no país. Em comum os filhos tiveram seu apelo reconhecido pelos juízes.(...) Se ganhar, Alexandre receberá R$ 52 mil, valor estabelecido pela Justiça. As três ações tiveram como argumento os danos morais. (...) Para…

Crise da Democracia Representativa – Infidelidade Partidária e seu Reconhecimento Judicial Alexandre Bahia* Dierle Nunes** Resumo Ao vivenciarmos a crise da democracia representativa brasileira torna-se imperativa a discussão acerca do papel dos partidos políticos e da titularidade dos mandatos na hipótese de desfiliação. O presente ensaio almeja apresentar alguns aspectos dessas polêmicas, tematizando a recente alteração jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal acerca da…

Sumário: . Direitos Humanos Fundamentais; 2. Evolução histórica; 3. Finalidade pro1 tetiva dos Direitos Fundamentais; 4. Direito ao silêncio – Consagração constitucional; 5. Comissões Parlamentares de Inquérito – Função fiscalizatória do Poder Legislativo; 6. Conclusão; 7. Bibliografia. 1. Direitos Humanos Fundamentais Os direitos humanos fundamentais surgiram como produto da fusão de várias fontes, desde tradições arraigadas nas diversas civilizações, até a conjugação dos…

resumem de forma exagerada, os pensamentos de Aristóteles! VIDA DE ARISTÓTELES Aristóteles nasceu em Estagira, pequena cidade do norte da Grécia. Seu pai, Nicômaco, era médico de Amintas II, rei da Macedônia, país vizinho. Amintas foi avô de Alexandre, o Grande. Quando seus pais morreram, Aristóteles, ainda uma criança, passou a ser criado por um tutor chamado Proxeno. Por volta dos 18 anos, Aristóteles ingressou na escola ateniense de Platão, conhecida como a Academia. Ali…

Constituinte composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração (exemplos: constituições brasileiras de 1891, 1946 e 1988). b) Outorgadas: são elaboradas e estabelecidas sem a participação popular, através de imposições do poder da época (exemplos: constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e EC nº 01/1969) c) Cesarista: são aquelas que, não obstante outorgadas, dependem da ratificação popular por meio de referendo. 2. Quanto à forma: a) Escrita: o próprio…

antes e depois da aprovação do ato legislativo ou normativo, que contempla o controle preventivo “a priori”, antes da elaboração da lei, impede que um projeto de lei inconstitucional venha a ser promulgado. É exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo. O controle repressivo, sucessivo ou "a posteriori". É realizado após a elaboração da lei ou do ato normativo. Sua finalidade é retirar uma lei ou ato normativo inconstitucional da esfera jurídica. No Brasil, o Poder Judiciário exerce…

IMUNIDADES PARLAMENTARES Imunidades parlamentares, nas palavras de ALEXANDRE MORAIS(2001, p.388), são: " garantias funcionais, normalmente divididas em material e formal, são admitidas nas Constituições para o livre desempenho do ofício dos membros do Poder Legislativo e para evitar desfalques na integração do respectivo quorum necessário para deliberação." As imunidades são concedidas ao parlamentar em razão da função exercida e não da sua pessoa. É garantia de…

FORMAIS E INFORMAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA A Constituição federal do Brasil é classificada como rígida, no que diz respeito à possibilidade de ser modificada. Ser rígida implica a exigência de um processo legislativo de alteração mais difícil, se comparado ao processo legislativo referente às demais leis do país. As mudanças constitucionais, todavia, não ocorrem somente em razão da atuação do parlamento. As modificações podem ocorrer por meio de processo informal. Existem…

IMUNIDADES PARLAMENTARES Imunidades parlamentares, nas palavras de ALEXANDRE MORAIS(2001, p.388), são: " garantias funcionais, normalmente divididas em material e formal, são admitidas nas Constituições para o livre desempenho do ofício dos membros do Poder Legislativo e para evitar desfalques na integração do respectivo quorum necessário para deliberação." As imunidades são concedidas ao parlamentar em razão da função exercida e não da sua pessoa. É garantia de…

recorrem à agressão, moral ou física, ou buscam a mediação da justiça. 3.3-instrumentos de controle social-são aqueles destinados à disciplina da vida em sociedade. São os meios de que se vale a sociedade para regular a conduta de seus membros nas relações com os demais, dentre eles avultam-se: a)-a religião-é orientada por normas religiosas, fundadas na fé, e buscam orientar o homem na conquista da felicidade eterna, ordenam as condutas tendo em vista as relações com Deus; b)-a moral-é…