Poder Juridico

outras fontes de jurisdição existentes em nosso país. O texto esclarece conceitos e categorias, mas somente do ponto de vista jurídico, teorias e princípios também já comentados por doutores e/ou mestres da lei. Os conceitos das Fontes do Direito esclarecem a maneira como as regras se dispõem, isto é, as suas diversas formas e suas hierarquias; o que são os fenômenos jurídicos e quem participa destes também é apresentado no texto. As funções do estado e das pessoas também fazem parte do…

O POSITIVISMO JURIDICO TIAGO LARA REZENDE – 9º PERÍODO INTRODUÇÃO Identificado como uma oposição ao direito natural, o positivismo jurídico centra-se na locução direito positivo, de uso relativamente recente na tradição jusfilosófica ocidental. Não há vínculos históricos ou afetivos com o positivismo de feição sociológica, como matizado em Augusto Comte, formado nas disciplinas da Escola Politécnica francesa, fundador de uma disciplina, a sociologia, que como objeto de estudo…

tutela a relação da administração pública com os particulares. Conjunto de regras que compõe esse conteúdo do regime jurídico administrativo que constitui a disciplina do direito administrativo. Esse regime faz com que o direito administrativo apresente uma racionalidade distinta das identificadas nas relações privadas, existe em razão de peculiaridades. É uma disciplina que encerra poderes que no direito administrativo são concebidos como as potestades da administração pública e não se…

as pessoas, atribuindo-lhes valores e poder. Entende-se como o conceito básico do direito privado, aquele que representa a bilateralidade de uma situação, onde um sujeito, está em posição de dever e o outro em posição de poder. Como exemplo podemos mencionar a relação matrimonial entre cônjuges, a relação entre consumidor e fornecedor entre outros. A experiencia jurídica privada, é a principal fonte de referencia para as relações jurídicas, ou seja os poderes e deveres são determinados…

somente teria sido exposta, no século XIX. O direito objetivo corresponde a norma agendi, porém o direito subjetivo corresponde a facultas agendi, que em outros termos é como uma faculdade em que o titular deste tem de usá-lo ou não, na proteção do bem jurídico garantido pela norma agendi, podendo até mesmo dispô-lo, pois este tipo de direito tem como prerrogativo sua potencialidade de uso ou não pelo titular. O direito objetivo e o subjetivo correspondem a dois aspectos inseparáveis, o…

“direito” seja utilizada indiferentemente tanto para indicar uma norma jurídica como um determinado complexo de normas jurídicas, ainda assim o estudo aprofundado do ordenamento jurídico é relativamente recente, muito mais recente que o das normas particulares, de resto bem antigo. Uma rápida visão da história do pensamento jurídico nos últimos séculos nos dá uma confirmação do que até aqui afirmamos: do famoso tratado De Legibus ac Deo Legislatore, de Francisco Suárez, (1612), fica…

O conceito de poder já se acha contido no conceito de ordem jurídica, sendo assim não há razão para tratamento autônomo do poder, especialmente, para considera-lo desligado da soberania, que é um atributo do poder e da ordem jurídica. Poder do Estado como poder político -> Incondicionado e preocupado em assegurar sua eficácia sem qualquer limitação. Poder do Estado como poder jurídico -> Nasce do direito e é exercido, exclusivamente, para a consecução dos fins jurídicos. DALLARI –

jurídicas de determinado ramo do direito, por exemplo, direito administrativo, direito civil, direito penal, entre outros. A faculdade legal de praticar ou não um determinado ato é designada por direito subjetivo. Neste caso, o direito se refere ao poder que pertence a um sujeito ou grupo. Por exemplo, o direito de receber aquilo pelo qual se pagou. O direito como conjunto de normas também se divide em positivo ou natural. O direito positivo são as normas criadas e postas em vigor pelo…

|Maria Sylvia Zanella Di Pietro põe em evidência como objetivo do Direito Administrativo: órgãos, agentes e as pessoas integrantes da Administração Pública no | | |campo jurídico não contencioso: “o ramo do direito público que tem por objetivo os órgãos, agentes e as pessoas jurídicas administrativas que integram a | | |Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa

internacionais Alteridade – o princípio da alteridade veda a incriminação de conduta que não ofende nenhum bem jurídico. Configura situação que se constitui através de relação de contraste. Pode-se afirmar que a condenação de tentativa de suicídio está afrontando o princípio ora estudado. Analogia – ocorre quando o princípio para o caso omitido se deduz do espírito e do sistema do ordenamento jurídico considerado em seu conjunto. Ocorre quando se aplica à espécie não prevista em lei, e…