Poder Juridico

5 – Quais as principais revoluções burguesas e quais seus documentos jurídicos inaugurais? Revolução gloriosa que derrubou a monarquia absolutista e implementou o estado de direito, através de uma monarquia parlamentarista., cujo documento inaugural foi o “Bill of rights”, isto é, declaração de direitos. Revolução francesa que buscava a posse do poder e implementação do estado de direito de Locke, cujo documento jurídico inicial foi a declaração de direitos do homem e do cidadão, que pregava

Demonstrar a aplicabilidade do Direito Subjetivo para a população. Como meta atingir essa pretensão adotará as seguintes medidas: pesquisas bibliográficas e pesquisas na internet. FORMA DE REALIZAÇÃO O tema será abordado em forma de artigo jurídico. METODOLOGIA A investigação se dará através de pesquisa bibliográfica e pesquisa em sites oficiais. E como setor de conhecimento em que se insere o objeto do estudo, este terá como natureza interdisciplinar.…

REPRESENTAÇÃO Geralmente é o próprio interessado, com sua vontade, que atua em negócio jurídico. Dentro da autonomia privada, o interessado contraipessoalmente obrigações e, assim, pratica seus atos da vida civil. Contudo, há a possibilidade de outro praticar atos da vida no lugar do interessado, por meio da representação. A representação é a relação jurídica pela qual certa pessoa se obriga diretamente perante terceiro, por meio de ato pra­ticado em seu nome por

ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?”. O segundo, crítico, que responda ao seguinte questionamento: “As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais?” Texto analítico:“A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?” Norberto Bobbio,considerado um dos grandes positivistas contemporâneos, em sua “Teoria do…

Não existe situação na vida humana mais fascinante do que a do poder. Nesse sentido, diz-se que poder fascina, embriaga, corrompe, deslumbra, apaixona. Isto porque quem detém o poder tem capacidade de determinar, de algum modo, o destino dos demais. (p. 24) Partindo do suposto de que, necessariamente, o poder é exercido pelo homem para determinar o destino de outros homens, tal fenômeno é também uma relação, que existe justificativa por parte de quem o detém, até porque, na sociedade…

Teoria do Ordenamento Jurídico – Norberto Bobbio Antes de dar início a resenha que trata do conteúdo da obra do autor italiano, Norberto Bobbio, gostaria de introduzir esse texto definindo objetivamente o que é a teoria do ordenamento jurídico. Sobre ordenamento jurídico entende-se um “conjunto ou complexo de normas que não existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si.” (p. 19) Bobbio esquematiza seu texto em capítulos, os quais…

Organização Administrativa Brasileira. 1.1. Regime Jurídico Administrativo. 1.2. Administração Pública. Conceitos. 1.3. Desconcentração e Descentralização. 1.4. Administração Direta e Indireta. 1.5. Órgãos Públicos. 1.6. Entidades da Administração Indireta (noções introdutórias). 1 - (ESAF/AFRF/2003) O estudo do regime jurídico-administrativo tem em Celso Antônio Bandeira de Mello o seu principal autor e formulador. Para o citado jurista, o regime jurídico-administrativo é…

Capitulo 2 – A Unidade do Ordenamento Jurídico O autor no segundo capitulo do livro passa a mensagem que um ordenamento jurídico é muito complexo e composto por inúmeras normas, caracterizando então por ordenamento simples no qual derivam de um só fonte e o ordenamento complexo que derivam de mais de uma fonte. A imagem do ordenamento composto é pela a imagem de um legislador que coloca normas e o súditos que as seguem é puramente escolástico, pode se seguir o exemplo

caráter liberal, individualista e voluntarista dos direitos subjetivos. Nesse contexto, portanto, se inicia a efetivação, pelo menos formal, da “autonomia da vontade”, primeira nomeação dada ao que hoje conhecemos como autonomia privada. Esse modelo jurídico liberal garantiu à “autonomia da vontade” destaque no ordenamento, a partir do qual se passou a buscar a máxima segurança e igualdade através da efetivação de tal princípio. Com o Código Napoleônico eleva-se à categoria de lei a…

licitação, ato por meio do qual o Poder Público adquire ou cede materiais. De acordo com o princípio da eficiência, os órgãos públicos devem atender a população de forma célere e transparente. Estes princípios são a base das relações do Estado com os particulares e pilares do Direito Administrativo. O Direito Administrativo trata, ainda, dos poderes da Administração Pública, a saber: · Poder regulamentar: conferido aos chefes do Poder Executivo para editar decretos. · Poder…