ATPS

DESAFIO
Este desafio consiste em elaborar dois textos acadêmicos. O primeiro, analítico, que verse sobre a seguinte questão: “A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?”. O segundo, crítico, que responda ao seguinte questionamento: “As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais?”

Texto analítico:“A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?”

Norberto Bobbio,considerado um dos grandes positivistas contemporâneos, em sua “Teoria do Ordenamento Jurídico”, retrata o ordenamento jurídico como complexo. Há um número incontável de normas que não derivam, exclusivamente, de uma única fonte. Bobbio pontua que, em um ordenamento jurídico moderno, além de regular a conduta das pessoas, regula a própria produção normativa. Assim sendo, há normas de conduta e normas de estrutura ,ou seja, normas para a produção de outras normas. O ordenamento jurídico é estruturado de forma hierárquica.
Bobbio adere a teoria da construção escalonada do ordenamento, de Hans Kelsen. A teoria supramencionada pressupõe que as normas jurídicas não se encontram em um mesmo plano. Dessa forma, há normas superiores e normas inferiores, sendo que as normas inferiores dependem das normas superiores. Partindo da norma inferior, subindo para uma norma superior, chega-se a norma suprema. Norma, esta, que não depende de nenhuma outra norma superior e, segundo Bobbio, “sobre a qual repousa a unidade do ordenamento”. A norma suprema é a norma fundamental.
A norma fundamental é a norma que dá unidade ao ordenamento jurídico, ou seja, faz as normas espalhadas se tornarem um conjunto unitário. Esse conjunto unitário é chamado de ordenamento. Para que a norma tenha eficácia, segundo a teoria de Bobbio, deve ser garantida por uma sanção externa e institucionalizada, é