Poder Juridico

DIREITO CONSTITUCIONAL PODER CONSTITUINTE JOSÉ ÁLVARO DE VASCONCELOS WEISHEIMER Passo Fundo, abril de 2009 Sumário INTRODUÇÃO 3 1. EXPLICITAÇÃO DE CONCEITOS BÁSICOS 4 1.1. Poder 4 1.2. Poder do Estado 5 1.3. Constituinte 6 1.4. Constituição 7 1.5. Hermenêutica....................................................................................................... 10 2. PODER CONSTITUINTE 14 2.1. Poder constituinte…

........ 8 AULA 02 - O FATO JURÍDICO....................................................9 Dos Fatos jurídicos “stricto sensu”................................................ 9 Fatos ordinários.......................................................................... 9 Fatos extraordinários................................................................ 10 AULA 03 - ATO JURÍDICO........................................................ 10 Dos atos jurídicos no sentido amplo...............

DIREITOS DA ANTIGUIDADE Os mais antigos documentos jurídicos foram escritos a, cerca de 4º ou 5º. Milénio 3000 antes da nossa era um lado no Egipto outro na Mesopotâmia. No primeiro milénio, a Grécia e Roma dominam, até a união de alguns países forma o Império romano. No Oriente, na Índia e China começa a surge os seus primeiros sistemas jurídicos. O Egipto não nos transmitiu livros jurídicos mas foi o primeiro que desenvolveu um sistema jurídico. A Mesopotâmia foi o país que…

TEMA: REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO REQUISITOS: Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto COMPETÊNCIA: é o poder, resultante da lei, que dá ao agente administrativo a capacidade de praticar o ato administrativo; é VINCULADO; É o primeiro requisito de validade do ato administrativo. Inicialmente, é necessário verificar se a Pessoa Jurídica tem atribuição para a prática daquele ato. É preciso saber, em segundo lugar, se o órgão daquela Pessoa Jurídica que praticou o ato,…

atos que se apresentam dentro do ordenamento jurídico. A atividade pública se subsume em três categorias de atos, segundo os ensinamentos do professor Remédio: os atos administrativos, atos judiciais e os legislativos. Podemos citar os atos de governo, só que tal classificação não está assente pela doutrina. (REMEDIO pág. 225) A nosso intuito, cabe a analise propriamente dos atos administrativos, que reúne a atividade administrativa dos três poderes, quando estes estão a exercer a…

Bem-vindo ao curso Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Créditos Maj PMDF Julian Rocha Pontes Cap PMDF Juvenildo dos Santos Carneiro 2º Ten PMESP Fem. Inaê Pereira Ramires Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 10/10/2009 Página 1 Apresentação O curso “Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial” é composto por três módulos. A divisão dos assuntos foi elaborada para facilitar o aprendizado, os conhecimentos serão apresentados

Bem-vindo ao curso Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Créditos Maj PMDF Julian Rocha Pontes Cap PMDF Juvenildo dos Santos Carneiro 2º Ten PMESP Fem. Inaê Pereira Ramires Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 10/10/2009 Página 1 Apresentação O curso “Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial” é composto por três módulos. A divisão dos assuntos foi elaborada para facilitar o aprendizado, os conhecimentos serão apresentados

surgem tentativas de respostas para solucionar o dilema, que está concentrado na mão do provável ministro da justiça, o leitor. O leitor passa a ter o dever de escolher a melhor resposta, a melhor solução ao problema acontecido. A obra nos possibilita poder se posicionar e defender as várias propostas no debate, o que torna a obra interativa. O problema em tela refere-se ao ocorrido em determinado país (ficcional), totalmente democrático, que passa por um golpe, constituindo uma…

Poder Constituinte “Em política, os aliados de hoje são os inimigos de amanhã” Nicolau Maquiavel SUMÁRIO Págs. 1 INTRODUÇÃO 5 2 ESPÉCIES DE PODER CONSTITUINTE E SUA CONCEITUAÇÃO 6 2.1 O Poder Constituinte

direitos-função. Trata-se de um conceito amplo de direito subjetivo, tal como se vê na legislação, em expressões como o "direito de ir e vir ". A tal direito corresponde a obrigação de todos, de não impedir a prática do ato permitido ou ordenado pelo sistema jurídico. Nessa linha de pensamento, quando se diz que a ação processual constitui um direito subjetivo, consigna-se apenas que o Direito objetivo permite e, em certos casos, ordena, a propositura de ação. Em outras palavras, a ação…