Poder Juridico

estudo do direito : técnica, decisão, dominação / Tercio Sampaio Ferraz Junior. 4.ed. São Paulo : Atlas, 2003. Pag 310 a 319. Resumo: Destaca, teoricamente a importância da dogmática nas decisões no mundo jurídico, que o operador do direito exerce. Citações: “Caracteriza, pois, o conflito jurídico a qualidade institucionalizada. Isso significa que a incompatibilidade ocorre numa situação comunicativa estruturada, conforme norma jurídicas que qualificam os conflitos conforme…

Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico O autor Norberto Bobbio, afirma neste livro que as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si, chamados de “ordenamentos”. Bobbio considerou 4 critérios para tentar definir Direito através da Norma jurídica, são eles: O critério formal, que se acredita ser a definição de Direito por qualquer elemento estrutural das normas que se distinguem também uma das outras, as

1 O PLURALISMO JURÍDICO COMO OPÇÃO À INACESSIBILIDADE DA JUSTIÇA. Bruno Andre Souza Colodel1 RESUMO O presente artigo tem como objeto demonstrar a possibilidade das práticas extraoficias para resolução de conflitos quando o Estado é omisso nas suas ações. O judiciário é o órgão competente para dizer o direito e resolver os conflitos legalmente, porém restritivo quanto no seu acesso. Como os indivíduos não podem ficar sem respostas e sem resolução de seus conflitos as responsabilidades…

PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. 1. GENERALIDADES 2. CARACTERISTICAS 3. ESPECIES DE PODERES Generalidades: são instrumentos ou prerrogativas de que dispõem o estado para consecução dos seus interesses. O poder enquanto prerrogativa é algo abstrato e vai ser materializado por meio de atos. Poderes administrativos são diferentes de poderes do estado, poderes do estado compreendem o legislativo, executivo e o judiciário. (conforme art. 2º da CF). Características: a)…

Este texto foi elaborado durante o segundo semestre de 2003 para servir de material de apoio a um curso homônimo – A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio –, ministrado em um curso preparatório para candidatos ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O esforço para elaboração deste material didático acabou sendo pessoalmente bastante proveitoso, pois leciono desde 1999 em cursos de graduação, especialmente as disciplinas de Introdução…

obrigação é um vinculo jurídico que se unem, tem que ser economicamente apreciados, dar, fazer ou não fazer. Imagine que a Raquel acabou de comprar um apartamento no valor de quinhentos mil reais. A relação jurídica de Raquel ela é proprietária, ela tem um direito Real por excelência por ela ser proprietária. A propriedade é um direito real por excelência. O Rol dos direitos reais está nos artigo 1225 do Código Civil. A Posse é o poder facto sobre a coisa, mais esse poder…

pois a Civil é um sistema baseado em leis que são elaboradas por políticos eleitos pelo povo e julgamento segue que o que está escrito como lei. Já o Common Law vem de uma legislação que não é escrita. b) O sistema romano-germânico é o sistema jurídico mais disseminado no mundo, baseado no direito romano, tal como interpretado pelos glosadores a partir do século XI e sistematizado pelo fenômeno da codificação do direito, a partir do século XVIII. Diferencia-se dos outros direitos em…

figura do negócio jurídico processual trazido pelo Novo Código de Processo Civil *Vanessa Jéssica Silva *Advogada. RESUMO: Este artigo discute o instituto do negócio jurídico processual, inovação trazida pelo projeto de Lei do Senado PL 166/2010 (Novo Código de Processo Civil). O presente artigo expõe as vantagens e desvantagens trazidas pelos juristas quanto a percepção da futura aplicação do instituto e as suas implicações na visão da autora. Palavras-chave: Negócio…

Nome: Wallace Henrique Melo Bizerra R.A:1511177 Síntese: Teoria do Ordenamento Jurídico Capítulo I – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico As normas jurídicas não existem de forma isolada, mas sim em um contexto de relações entre si de forma organizada – que dão vida ao ordenamento jurídico. O estudo do ordenamento é algo recente, pois antigamente estudava-se como elemento único apenas a norma jurídica. Com isso uma definição de direito só é possível se baseada no ordenamento,…

Direito como objeto cultural-normativo sem se confundir com a moral e religião. É saber especulativo que separa o Direito Constitucional de outro setor jurídico para evidenciar que a Constituição: a) é diploma jurídico-positivo diferenciado; b) é a parte central do Direito Constitucional. Tem por desafio pensar a Constituição enquanto fenômeno jurídico-positivo dos povos que exercitam a soberania. Constituição, em sentido objetivo, é o conjunto de normas jurídicas e corresponde à…