Poder Juridico

o que ele diz do estado da natureza.Sabemos que ele é um contratualista, | |daqueles filósofos que, entre o século XVI e o XVIII afirmaram que a origem do Estado e da sociedade esta num contrato: os homens viveriam, | |naturalmente, sem poder e organização.Surgiriam depois um pacto estabelecendo as regras de convívio social e de subordinação politica. No | |século XIX e mesmo no XX se firmaram as concepções modernas da historia e da ciência social, os contratualistas…

Teoria do Ordenamento Juridico - Ordenamento Juridico e seus elementos constituivos Ordenamento jurídico é como se chama à disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituição o papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e…

não apenas mais um repetidor de fórmulas gerais. Transpondo o texto para o ambiente do direito, o homem racional seria equiparado ao jurista extremamente apegado ao que preconiza a regra posta, aquela que goza de plena validade no ordenamento jurídico. Sua fé inabalável no texto da lei o torna incapaz de considerar um dado caso em sua plenitude, sempre procurando enquadrá-lo nas fórmulas que estão ao alcance de suas mãos. Tal figura corresponde ao pensamento de Montesquieu sobre o…

PLURALISMO JURÍDICO: UM DIÁLOGO ENTRE OS PENSAMENTOS EMANCIPATÓRIOS DE BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS E ANTÔNIO CARLOS WOLKMER PLURALLISMO JURIDICO: UN DIALOGO ENTRE LOS PENSAMIENTOS EMANCIPATÓRIOS DE BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS E ANTôNIO CARLOS WOLKMER Lia Cordeiro Felismino RESUMO O presente trabalho tem por objetivo uma análise do conceito de pluralismo jurídico a partir dos referencias teóricos de Boaventura de Sousa Santos e Antônio Carlos Wolkmer. Inicialmente, caracteriza-se a…

divisão de funções entre os três poderes do Estado, pode-se dizer, em sentido amplo, que todo ato praticado no exercício da função administrativa é ato da administração. Essa expressão ato da administração tem sentido mais amplo do que a expressão ato administrativo, que abrange apenas determinada categoria de atos praticados no exercício da função administrativa. No direito brasileiro, alguns autores definem o ato administrativo a partir do conceito de ato jurídico. Consideram que…

MATÉRIA: TEORIA GERAL DO DIREITO PROFESSOR: ADRIANA GONZAGA BISI Teoria Geral do Direito - Adriana 1ª aula (10/02/2012 a 14/02/2012) Tema: Introdução ao Positivismo Jurídico - Aproximação à disciplina IED (Introdução ao Estudo do Direito). - Não há uma “introdução” oficial: Abordagem Tradicional. - Expectativa e o problema da definição do direito. (O que é direito?) => Verbo ser > Origem. - Dificuldades da resposta: visão essencialista de língua (não estamos aptos a ver a essência

O PODER DE REVISÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO – PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA 1 – Introdução: O presente trabalho possui o escopo de discorrer sobre o poder-dever conferido a Administração Pública de rever seus próprios atos, quando estes estiverem eivados de ilegalidades ou ausente interesse público para sua manutenção. Sendo assim, o ordenamento jurídico confere a Administração Pública (stricto sensu) o poder-dever de revogá-los, anulá-los, sem a necessidade de…

1. O POSITIVISMO JURÍDICO COMO POSTURA CIENTÍFICA FRENTE AO DIREITO O positivismo jurídico nasce do esforço de transformar o estudo do direito numa verdadeira e adequada ciência que tivesse as mesmas características das ciências naturais e sociais. Avaloritivade consiste na característica principal de ciência do Direito, onde exista a distinção entre juízos de valor e juízos de fato. O juízo de valor é excluído desta ciência, pois eles possuem naturezas diversas,…

faculdade legal que se atribui a alguém para agir em juízo. O presente trabalho versa sobre a representação dos negócios jurídicos, que se enquadra na cadeira de Teoria Geral do Direito Civil, leccionada no segundo ano do curso de Direito. Pretende-se com o mesmo mostrar o modo pelo qual se procede, não só em termos doutrinários mas também o seu enquadramento no ordenamento jurídico moçambicano. Para a elaboração deste trabalho, foi necessário recorrer à pesquisa bibliográfica dos…

........13 8. Referências...................................................................................................14 1. INTRODUÇÃO O Estado quando procura satisfazer as necessidades que a sociedade assumiu no sistema jurídico, não se utiliza do mesmo meio de exteriorização de vontade utilizado pelos particulares. A manifestação da vontade da Administração Pública não pode ser equiparada a livre declaração de vontade de uma pessoa natural, visto que a Administração se