Poder Juridico

política, sendo um meio de exercício do poder, um meio de decisões. Assim o estado é um poder jurídico sem perder caráter político. Há a necessidade de se considerar o estado como um todo dinâmico, sujeito de ser observado de vários ângulos, mas sem perder seu objetivo de unidade indissociável. NOÇÃO DE SOBERANIA: A soberania em seu sentindo amplo, é vista como um instrumento de índole política. A noção de soberania está sempre relacionada com uma questão de poder, pois mesmo quando…

Pluralismo Jurídico – Uma ideia Fora do Lugar? ... A seguir, apresentaremos um texto sobre o Pluralismo Jurídico, expondo como esse conceito chegou ao Brasil e as maneiras de que o mesmo acabou se desenvolvendo. Entretanto, primeiramente, vale ressaltar que não será apresentada uma definição definitiva e única do que é o Pluralismo Jurídico, já que é um ponto um tanto quanto característico do Direito a existência de um dissenso a cerca dos conceitos. Um bom exemplo disto está em outro…

Chama-se de personalidade jurídico-constitucional porque a personalidade jurídica do Estado lhe é atribuída pela Constituição. As normas de direito público outorgam ao ente cuidar do interesse público (Estado) posição de autoridade em relações jurídicas, é o poder de impor dever ao sujeito, independente deste concordar ou não. A relação jurídica de direito público é vertical, o Estado se situa em posição mais elevada que o particular, pratica atos unilaterais, no uso do poder…

Característicos do Estado DAD * Povo * Território, * Soberania * Finalidade Social 3- Estado de Direito 4- Conceito de Constituição LADA 5- Classificação das Constituições 6- Constituição e Poder Constituinte LADA 7- Formas de Estado DAD *Estado Unitárrio *Estado Federativo 8- Separação de Poderes 9- Formas de Governo DAD *Monarquia *República 10- Sistema de Governo DAD Presidencialismo Parlamentarismo BIBLIOGRAFIA: *CONSTITUIÇÃO -VADE MÉCUM…

Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema deOs direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Declara os direitos humanos fundamentais. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. Responsável por

das relações jurídicas foi iniciado por Savigny, no séc. XIX. Para ele, a relação jurídica é definida como “um vínculo entre pessoas, em virtude do qual uma delas pode pretender algo a que a outra está obrigada.” Para ele, o fato social se tornará jurídico quando ocorrer entre pessoas, em virtude do qual uma delas pretenda algo a que outra está obrigada.  Para Miguel Reale, uma relação social transforma- se em uma relação jurídica quando seus efeitos podem ser subordinados às…

Considerações sobre a validade, a vigência e a eficácia das normas jurídicas Sumário: 1- Introdução; 2- Conceitos; 3- As consequências da tripartição dos poderes; 4- A validade, a vigência e a eficácia da norma jurídica sob o manto do positivismo; Notas; Referências bibliográficas. 1-INTRODUÇÃO A qualidade de qualquer estudo realizado no âmbito das ciências humanas depende basicamente da exata formulação dos conceitos que serão utilizados como premissas zetéticas. Apesar da…

Sistemas Jurídicos Contemporâneos Professor: Fábio Piva Nomes: Wagner Timóteo da Silva VERIFICAÇÃO DE TRABALHO 2 MACIEL, José Fábio Rodrigues; AGUIAR, Renan. DECADÊNCIA ROMANA E A ALTA IDADE MÉDIA. In: História do Direito. São Paulo: Saraiva, 2007. CAPÍTULO 7 QUESTÃO: 1) O que é sincretismo cultural? No caso específico do sincretismo romano-germânico após a queda do Estado romano no século V d. C. explique quais suas principais repercussões na vida jurídica europeia? (dualismo…

Conceito e importância do negócio jurídico Os negócios jurídicos são actos jurídicos constituídos por uma ou mais declarações de vontade, dirigidas à realização de certos efeitos práticos, com intenção de os alcançar sob tutela do direito, determinado o ordenamento jurídico produção dos efeitos jurídicos conformes à intenção manifestada pelo declarante ou declarantes. A importância do negócio jurídico manifesta-se na circunstância de esta figura ser um meio de auto ordenação das…

princípios da continuidade jurisprudencial e da adaptabilidade do direito? 3)Relacione as noções de Estado e de ordenamento jurídico. 3) O Estado necessita do ordenamento jurídico para existir. O Estado delimitado por seu território e composto pela sua população necessita do ordenamento jurídico para regrar a vida em sociedade dentro do seu limite territorial. O ordenamento jurídico é extremamente necessário para a manutenção do Estado. 4)Explique a natureza dos estudos das…