Poder Juridico

ORDENAMENTO JURÍDICO 1 – O QUE VEM A SER O ORDENAMENTO JURÍDICO DO PONTO DE VISTA DO AUTOR? O ordenamento jurídico (como todo sistema normativo) é um conjunto de normas. Essa definição geral de ordenamento pressupõe uma única condição: que na constituição de um ordenamento concorram mais normas (pelos menos duas) e que não haja ordenamento composto de uma norma só. 2 – QUAIS OS PROBLEMAS ENCONTRADOS POR BOBBIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO? EXPLIQUE. Os problemas do…

latim STATUS e significa estar firme=> situação permanente de convivência e ligada à sociedade política. O termo ESTADO foi citado pela primeira vez em “O Príncipe” de Maquiavel.(Fundamentos da política e a arte de atingir, exercer e conservar o poder) Gregos => POLIS (estados não ultrapassavam os limites das cidades) deste termo é que originou-se o termo política que é a arte ou ciência de governar a cidade. Romanos=> CIVITAS E RESPUBLICA POVOS OCIDENTAIS: França=>…

ESTRUTURAL DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL Jairo Rocha Ximenes Ponte¹ Palloma Massete Silva² 1 Delimitação do Tema O judicialismo e a crise estrutural do ensino jurídico no Brasil. 2 Problema O crescente protagonismo do Poder Judiciário após a redemocratização do Brasil seria uma aproximação da sociedade aos ideais de justiça e democracia ou a ampliação de uma crise dos paradigmas político-ideológico e epistemológico do ensino jurídico no Brasil? …

A Teoria do Ordenamento Juridico de Norberto Bobbio. Norberto Bobbio, sem dúvida um dos maiores positivistas contemporanêos. Em sua obra “a teoria do ordenamento juridico” foi criada como uma tentativa de resolver alguns problemas que a teoria da norma não havia conseguido resolver, segundo Bobbio sua obra poderia ser considerada uma continiuação, ou um complemento ao trabalho de Kelsen ( que em sua teoria os problemas juridicos eram tratados individualmente), mas para Bobbio…

artigo 653 do CC de 2002, com idêntico teor do artigo 1288 do Código Civil de 1916. “CC/2002 – Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.” “CC/1916 – Art. 1.288 - Opera-se o mandato, quando alguém recebe de outrem poderes, para, em seu nome, praticar atos, ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.” O uso do trabalho alheio na defesa de…

ASSOCIAÇÃO HUMANO E BENS JURÍDICOS – INSTITUIÇÕES DE DIREITO LINGUAGEM NORMA JURÍDICA HÁBITOS COMUNS MESMA CULTURA Elemento Humano (de organização) ESTADO Etnia BENS JURÍDICOS     Contratos complexos; Impostos; Criação de Normas; Administração da Coisa Pública;  Administração da Justiça;  Tratados; INDIVÍDUO           Família           Grupo Tribo/ Clãs BENS JURÍDICOS POVO Sociedade BENS JURÍDICOS BENS JURÍDICOS…

compatíveis com a constituição serão recepcionadas. O CP, por exemplo, foi recepcionado porque seu conteúdo era compatível com a CF/88, apesar de a forma Decreto – lei não ser reconhecida no ordenamento jurídico à partir de 1988, conforme nos diz o art. 59 CF. Constituição: base do ordenamento jurídico. E com ela que se inicia o Estado. Segundo Kelsen, recepcionar é um ato de criação abreviada do direito, pois a norma é nova, já que ganha um novo pressuposto de validade. Obs.:…

CRUZEIRO DO OESTE TRABALHO DIREITO PUBLICO E PRIVADO Professor: Flávio H. Franco de Oliveira Acadêmico (a): Neide de Lima Tonelli Curso: Processos Gerenciais 1- Conceituar o que é bem jurídico (Direito Penal), e qual a importância para a vida 2- harmônica em sociedade: O bem jurídico é um dos fundamentos do Direito Penal democrático. É necessário compreender do fenômeno de seleção dos valores sociais a serem tutelados pelo sistema de controle penal. Sabe-se que a…

do direito-ciência, direito-justo, direito-norma e do direito-fato social, coloca-se o direito faculdade. Savigny – “O direito considerado na vida real, envolvendo e penetrando por todos os lados nosso ser, nos aparece como um poder do individuo. Nos limites desse poder, reina a vontade do individuo, e reina com o consentimento de todos. Natureza do direito-subjetivo – discute-se, desde a existência desse direito, até sua validade, importância e características. Examinaremos: …

POSITIVISMO JURÍDICO: - Formação do positivismo jurídico;- O positivismo jurídico, como movimento de pensamento antagônico a qualquer teoria naturalista, metafísica, sociológica, histórica, antropológica etc., se formou através de um reflexo do positivismo cientifico do século XIX. - Positivismo jurídico e a norma; - Para o positivismo jurídico de Kelsen, a norma jurídica é o alfa e o ômega do sistema normativo, ou seja, o princípio e o fim de todo o sistema. Assim, a atitude do…