Poder Juridico

CAPÍTULO I O FENÔMENO JURÍDICO (UMA VISÃO INTEGRADA) §1º O HOMEM, A ADAPTAÇÃO SOCIAL E O DIREITO. Para que tornemos a convivência humana mais harmônica, evitando os choques de interesses entre os indivíduos, a comunidade deve ordenar as ações dos seus cidadãos. A partir do momento em que o indivíduo expande a sua área de relacionamento, também aumentam as pressões dos condicionantes sociais que procuram conduzir a sua personalidade conforme os padrões sociais. Assim, os…

DIREITOS SUBJECTIVOS São poderes jurídicos de livremente exigir ou pretender de outrem um comportamento positivo ou negativo, ou de por um ato de vontade, só de per si ou integrado por um ato de autoridade pública produzir determinados efeitos jurídicos que inevitavelmente se impõem á outra parte. O sujeito ativo da relação jurídica é livre de exercer ou não o direito subjetivo, e por isso se diz que este é uma manifestação e um meio de atuação da autonomia privada. Duas modalidades…

de Direito; - > Conteúdo Axiológico da Constituição; Segunda questão: Constituição, norma fundamental do ordenamento jurídico, ao longo dos anos foi entendida de diversas formas por diferentes juristas, as principais concepções e seus respectivos pensadores são: • Sentido sociológico  Ferdinand Lassale; • Sentido político  Carl Schimitt; • Sentido Jurídico  Hans Kelsen. • Sentido Sociológico: Vimos que na concepção aceita no Brasil (que é o pensamento de Hans…

Pierre Bourdieu e os elementos para uma sociologia do campo jurídico Pretendemos com o presente trabalho expor as visões do direito de Pierre Bourdieu quando este apresenta elementos para uma sociologia do campo jurídico . Bourdieu diz que para romper com a visão que trata a ação e o pensamento jurídicos como algo independente dos constrangimentos e das pressões sociais(“teoria pura do direito”, de Kelsen) e com a visão oposta, que trata

não apenas entre sujeitos jurídicos, mas também entre o indivíduo que tem competência para a criação de uma norma e o indivíduo que tem competência para a aplicação dela, bem como entre alguém competente para a criação ou aplicação de uma norma e o indivíduo a quem essa norma impõe um dever ou confere um direito. Quando pessoas com poder para criar ou aplicar normas jurídicas são juridicamente obrigadas a exercer a sua competência e, assim, são também sujeitos jurídicos, as relações…

realizar-se através de uma certa legalidade • Normas podem resultar da repetitividade de certos comportamentos (consuetudinàrias ) ou decorrer do exercicio do poder (legais ) Tanto na linguagem jurídica como na linguagem corrente se usa o conceito de Direito em vários sentidos , umas vezes reveste um sentido subjectivo sinónimo de poder ou faculdade (tenho o direito de receber o livro que comprei ) outras vezes tem um sentido objectivo sinónimo de regra ou de um conjunto de regras…

realizar-se através de uma certa legalidade Normas podem resultar da repetitividade de certos comportamentos (consuetudinàrias ) ou decorrer do exercicio do poder (legais ) Tanto na linguagem jurídica como na linguagem corrente se usa o conceito de Direito em vários sentidos , umas vezes reveste um sentido subjectivo sinónimo de poder ou faculdade (tenho o direito de receber o livro que comprei ) outras vezes tem um sentido objectivo sinónimo de regra ou de um conjunto de…

Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema deOs direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Declara os direitos humanos fundamentais. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. Responsável por

Fatos, atos e negócios jurídicos Professora: Bruna Sobral Braga bragasbruna@yahoo.com.br (31) 9580 0550 FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS O Direito origina-se do fato  Fato é o elemento gerador do direito subjetivo. Todo direito subjetivo tem os seus pressupostos materiais a que o ordenamento jurídico condiciona as fases de existência de uma relação jurídica. Sua base é um fato. Fato jurídico  Relação jurídica  direito subjetivo Mas nem todo fato é jurídico, como por exemplo, a…

DO DIREITO COMO LINGUAGEM: O DISCURSO JURÍDICO E SUAS ESPÉCIES ( Artigo elaborado com o apoio do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica e do Programa de Auxílio à Integração de Docentes e Técnicos Recém-Doutores às Atividades de Pesquisa da Universidade Federal de Sergipe) Flávia Moreira Guimarães Pessoa[1] 1 – A realidade do direito como linguagem O presente artigo busca estudar o discurso jurídico e suas espécies. Parte do…