Poder Juridico

Bobbio sobre um ordenamento jurídico ser ou não coerente e adequada atualidade chegamos a seguinte conclusão: O Direito não é norma, mas um conjunto ordenado de normas, sendo evidente que uma norma jurídica não se encontra jamais só, mas está ligada a outras normas com as quais forma um sistema. Observa que a sanção jurídica deve ser institucionalizada, o que demanda um grau de organização, sendo fundamental se levar em consideração a unidade e a coerência do ordenamento jurídico. Quanto…

Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se: Escolher uma resposta. a. No caráter universal dos direitos humanos. b. Na concepção jusnaturalista do direito. c. No princípio da judicialidade. d. Na visão marxista dos direitos humanos. e. No primado da Constituição. Question 2 Notas: 1 …

ser punidos severamente, por meio de um código penal que ampara esta nova situação. Por qualquer motivo aparente ou não aparente, rizível ou não, os denunciantes, que outrora eram renegados pelo sistema, passam a vingar-se daqueles que estavam no poder. A obra cita um caso interessante: um amante, interessado em obter a mulher alheia definitivamente, denuncia o marido, que punido, deixa seu caminho livre frente à pretendida. O fato é que este regime teve fim; rompido seus tentáculos…

RESUMO 1. Conceito de Direito 1.1. O que é Direito? - As definições sofrem a influência do definidor; - Vários significados: norma de organização social (sentido objetivo), poder de agir garantido por lei (sentido subjetivo), Ciência do Direito, Justiça, etc. 1.2. Direito “directus” – direcionamento (sem inclinação) “jus” – seria o conceito ideal, algo entre Lei e Justiça - Definição de Paulo Nader: “Conjunto de Normas de…

anterior; IV Não existe lei temporária. Somente I, II e III estão corretas; MÓDULO II - TEORIA GERAL DO ESTADO 1 - “É um regime de separação dos três poderes, em que há interdependência entre o legislativo e o executivo, e possui uma estrutura dualista”. Qual é o regime? Parlamentarismo 2 - Em caso de vacância ou impedimento dos cargos do poder executivo, no âmbito da representação federal (Presidente da República), qual é a ordem, das pessoas que devem ter a investidura do cargo,…

TEORIA DO FATO JURÍDICO NO PLANO DA EXISTÊNCIA - PERGUNTAS E RESPOSTAS O que é Norma jurídica? É a descrição de um suporte fático e a prescrição de um preceito, vinculando, deste modo, condutas previstas a seus comandos/poder de incidência. Princípio é norma jurídica? A doutrina contemporânea e o próprio STF entendem que sim, haja vista que os princípios preenchem as características da norma jurídica, a saber, a descrição de fatos jurídicos com a prescrição de sanções, no…

penas mais leves, se aplicam aos crimes praticados anteriormente; o mesmo se verifica quando as leis constitucionais e, ainda, às leis abolitivas de instituições, como a que extinguiu a escravidão, etc. Os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito são também um reforço à garantia contra a retroatividade da lei. O direito, uma vez adquirido conforme as leis em vigor ao tempo da aquisição, não poderá ser prejudicado por qualquer lei posterior. Da mesma forma, o ato…

idealismo jurídico; É a corrente de pensamento que sustenta que o Direito se origina de um processo espiritual constante ou da idéia do Direito a priori. A realidade da Ciência Jurídica, só pode ser compreendida (enquanto teoria simplista e acrítica do direito) quando inserida num contexto idealista, isto é, apartada da realidade social que a rodeia, enxergando esta realidade através de percepções, imagens distorcidas que, de fato não correspondem ao real. b) historicismo jurídico; Entendia

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS IED I- 1ª prova, 1º período: Positivismo Jurídico + Caps 1 e 2 Filosofia do Direito Letícia Dupin POSITIVISMO JURÍDICO CAPÍTULO 1 1. Relações entre direito natural e direito positivo Até o final do séx XVIII duas espécies de direito: positivo e natural. Não se diferem em qualificação, são apenas colocadas em planos diferentes Direito natural: “direito comum”. Direito positivo: direito especial ou particular de uma dada civitas. Assim, no

Princípios Fundamentais; 15 2.5.1. A soberania 16 2.5.2. A cidadania 16 2.5.3. A dignidade da pessoa humana 16 2.5.4. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa 16 2.5.5. O pluralismo politico 16 2.6. Objetivos Fundamentais; 17 2.7. Poderes do Estado 17 2.8. Direitos e Garantias Individuais e Coletivas 18 2.9. Controle da Constitucionalidade das Leis 23 2.9.1. Controle Político 23 2.9.2. Controle Jurisdicional 24 2.9.3. Controle Misto 24 3. Direito Civil I 25 3.1.…