Poder Juridico

Estado Moderno. • Pensamento jurídico em torno do poder real. • Direito Romano instrumento para centralização política. • Noção de Soberania. • Fundamento do Direito de se exigir obediência e limites desse direito. • Problema Jurídico da Legitimidade. • Direito só pode ser um. • Relação direta soberano/súdito. • Soberania jurídica limitada por soberania divina. • Respeito ás Leis deve ser algo primário nas relações de governo. • Objetivos do poder são o bem comum. • O…

1 Resenha – Teoria do ordenamento jurídico Direito Disciplina: Teoria Geral do Estado e Teoria da Constituição BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Trad. Maria Celeste C. L. Santos. Rev. Tec. Cláudio De Cicco. Apres. Tercio Sampaio Ferraz Júnior. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 10ª Edição, 1999. 184p. O livro é composto de duas partes, a primeira parte aborda a Teoria da Norma Jurídica e a segunda parte a Teoria do Ordenamento Jurídico. Esta resenha é sobre a…

INTRODUÇÃO “É [a] valorização do poder jurisgénico do homem comum – sensível quando, como no direito dos negócios, a sua vontade faz lei, mas ainda quando, como direito das pessoas, a sua personalidade se protege, ou quando, como no direito das associações, a sua sociabilidade se reconhece, ou quando, como no direito da família, a sua afectividade se estrutura, ou quando, como no direito das coisas e no direito sucessório, a sua dominialidade e responsabilidade se potenciam -, é…

se submetiam a lei, e o Princípio da Separação dos Poderes que assegura a proteção dos direitos individuais dos cidadãos e a relação desses cidadãos e o estado. Antes, porém, o que existia era um estado absolutista, que era rígido por um estado de Polícia, que se caracterizava pelo esgotamento do Direito Público e dando-se vazão ao direito limitado a submissão do soberano do estado, que era quem detinha todos os poderes da nação. Esse soberano tinha o controle…

deste mesmo meio. Hoje em dia, as relações jurídicas não são mais encaradas como um produto de relações sociais apenas reconhecidas pelo Estado, prevalece uma concepção operacional do direito onde o Estado tem a incumbência de instaurar modelos jurídicos que condicionem e orientem a constituição das relações jurídicas. O objecto deste trabalho é abordagem aprofundada dos

Noções de Direito e ordenamento jurídico brasileiro – 07/11/11 - O Direito pode ser conceituado como “o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social” – Radbrunch - destina-se a regular as relações humanas - estrutura tridimensional do Direito: Fato, Valor e Norma Norma Jurídica: - São regras sociais: possuem a função de disciplinar o comportamento social dos homens - Regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico - Características…

§40 – Atos jurídicos mistos É possível haver atos jurídicos em que estejam combinados ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico. Na interpelação para construir o devedor em mora (ato jurídico stricto sensu reclamativo), nada impede que o credor não se limite a pedir o pagamento no dia ajustado, mas conceda prazo maior ao devedor para pagar (negócio jurídico). O mesmo ocorre se o credor, que tem o direito de escolha de uma dentre as prestações A, B ou C, comunica ao devedor que escolheu a

colectivas…………………………………………………6 2.3- Relações jurídicas e sujeitos de direito……………………………...8 3- Conceito de objecto…………………………………………………….9 3.1- Objectos imediatos…………………………………………………...9 3.2-Objectos mediatos…………………………………………………...10 4- Noção Facto jurídico………………………………………………….12 4.1- Espécies……………………………………………………………...13 4.2- O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas……………...14 4.3- Prazos………………………………………………………………..16 4.4- Contagem de prazos………………………………………………...16 4.5- Prazos…

ORDENAMENTO JURÍDICO O Ordenamento Jurídico é o conjunto complexo de normas integradas que se relacionam entre si, de forma coordenada visando regular a vida das pessoas enquanto seres sociais. Para Bobbio só é possível definir o direito quando este é visto do ponto de vista do ordenamento jurídico, pois para o renomado autor o direito em seu sentido objetivo indica um tipo de sistema normativo, não um tipo de norma. O ordenamento jurídico, segundo Bobbio, não pode ser formado apenas

O DISCURSO JURÍDICO E SUAS ESPÉCIES 1 – A realidade do direito como linguagem O presente artigo busca estudar o discurso jurídico e suas espécies. Parte do pressuposto, na esteira da lição de Edvaldo Brito( 1993, p. 16), que a realidade do direito é linguagem. Indica o autor que tal realidade do direito como linguagem se mostra manifesta por diversos motivos : a) o direito se expressa por proposições prescritivas no ato intelectual em que fonte normativa afirma ou nega algo ao pensar