Piovesan Flávia

Segunda Guerra Mundial iniciou-se a construção do atual sistema de proteção internacional do homem, com o objetivo de prevenir a humanidade contra às violações e horrores praticados contra os indivíduos nas últimas grandes guerras. No dizer de Flávia Piovesan, segundo Richard B. Bilder, “o movimento internacional dos direitos humanos é baseado na concepção de que toda a nação tem a obrigação de respeitar os direitos humanos de seus cidadãos e de que todas as nações e a comunidade…

constitucionais os tratados de direitos humanos no seu artigo 23. Nossa constituição, segundo alguns doutrinadores já observava como sendo constitucionais os tratados que versassem sobre direitos humanos, mesmo antes da emenda de nº 45. Observa Flávia Piovesan (2005, p. 72) que o que existia de fato era uma constitucionalidade material baseada no §2º do art. 5º da Carta Magna Nacional, e com advento do §3º no mesmo artigo ocorreu apenas à possibilidade de formalização de tais…

que, em um mundo cada vez mais globalizado, torna-se necessário a revisão das noções clássicas de cultura e de dignidade humana, seguindo um cenário que englobe as diferentes culturas, visando à máxima efetivação de direitos. Referências PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional dos Direitos Humanos. 12 ª Ed. Saraiva, 2011. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 3ª reimpressão. Tradução de Carlos Nelson Coutinho; Apresentação de Celso Lafer. Nova ed. Rio de…

que oito destes países abstiveram-se de votar. Mesmo sem a cristalização imediata destes direitos, esse documento tornou-se a afirmação teórica da condição da pessoa como requisito único e exclusivo para a titularidade de direitos. Conforme lembra Piovesan (2008), “a universalidade dos direitos humanos traduz a absoluta ruptura com o legado nazista, que condicionava a titularidade de direitos à pertinência à determinada raça (a raça pura ariana)”. A partir desse marco, a dignidade…

Axel. Redistribution or recognition? A politicalphilosophical exchange. London/New York: Verso, 2003. FRASER, Nancy. Redistribuição, reconhecimento e participação: por uma concepção integrada da justiça. In SARMENTO, Daniel, IKAWA, Daniela, PIOVESAN, Flavia (coords.). Igualdade, diferença e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. FREITAS NETO, José Alves de. Bartolomé de las Casas: a narrativa trágica, o amor cristão e a memória americana. São Paulo, Anna Blume, 2003.…

facetas das violações... Concepção crítica Herrera Flores situa inicialmente os direitos humanos como “a afirmação da luta do ser humano para ver cumpridos seus desejos e necessidades nos contextos vitais em que está situado”(2009, p. 25) Piovesan (2002) entende que a partir da teoria crítica, alicerçada em Herrera Flores, os direitos humanos compõem uma racionalidade de resistência, na medida em que traduzem processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade…

BIBLIOGRAFIA Costa Neves , Paulo Sérgio da. Direitos Humanos e cidadania simbólica no Brasil. Rubens Braga Lyra. Ed. Brasília Jurídica – 2002 Piovesan, Flávia, Temas de Direitos Humanos, 
São Paulo,1998 Carvalho, José Sérgio Educação, Cidadania,Direitos Humanos
Petrópolis, Vozes2004. Shilling, Flávia (Org.)
Prefácio: Maria Victoria Benevides Direitos Humanos e Educação - outras Palavras, outras Práticas
São Paulo, Cortez Ed. 2005

inc. II do art. 4º da CF Brasileira, ao expressar que: “Art. 4º. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) II - prevalência dos direitos humanos.” Em paralelo, como explica Flávia Piovesan (2009, p. 40), este princípio também busca a integração, aos direitos humanos, das normas internas do país. Atenta para esta realidade, por meio da Emenda Constitucional 45/2004, o constituinte brasileiro inseriu o prazo razoável no âmbito

artigo é dividido em quatro partes. Num primeiro momento, serão mostradas algumas das motivações que levaram à propositura do IDC. Logo após, far-se-á um breve histórico da tramitação do projeto, com ênfase nos trabalhos coordenados pela Dra. Flávia Piovesan. A terceira parte versa sobre o conceito e a força normativa dos direitos humanos. Por fim, tentar-se-á descrever um cenário para a interpretação desses direitos, conforme as premissas lançadas nas seções anteriores. 34…

Tribunal Federal e é a mais reconhecida pela maioria da doutrina. A segunda corrente defende que a legitimidade passiva deve cair sobre a pessoa física ou jurídica de direito público ou privado que virá a suportar o ônus da decisão. A professora Flávia Piovesan assim defende: “De fato, se o mandado de injunção visa a tutela de uma pretensão, deverá ser impetrado, repise-se, contra a pessoa pública ou privada, a qual compete tornar-se viável a pretensão. Não faria sentido chamar-se ao…