Piovesan Flávia

fundamentais internacionais nas Constituições futuras, fazendo prevalecer o princípio da dignidade da pessoa humana de maneira universal e afastando, assim, qualquer forma de desumanização. Quanto à questão territorial da aplicação dos direitos humanos, Flávia Piovesan, esclarece que até o século XIX, a proteção dos Direitos Fundamentais era exercida apenas nos limites do Estado do qual o cidadão fazia parte, todavia, a internacionalização dos direitos fundamentais, a partir da metade…

Direitos Civis e Políticos, ambos de 1966, como salienta o Mestre João Batista Herkenhoff,·. Muito importante se faz a explanação, ainda que breve, a respeito das “gerações” de Direitos Humanos. Cumpre apresentar as palavras de Burns H. Weston apud Flávia Piovesan, mencionadas por Enéas C. Chiarini Júnior: “[...] A este respeito, particularmente útil é a noção de "três gerações de direitos humanos" elaborada pelo jurista francês Karel Vasak. Sob a inspiração dos três temas da…

alimentação é um direito individual a ser garantido universalmente e incondicionalmente ao ser humano. Segundo Flávia Piovesan, a universalidade “chama pela extensão universal dos direitos humanos, sob a crença de que a condição de pessoa é o requisito único para a titularidade de direitos, considerando o ser humano como um ser essencialmente moral, dotado de unicidade existencial e dignidade” (PIOVESAN 2004: 22). O Bolsa Família exige algumas condicionalidades para o provimento do…

sociais; manteve as punições, exclusões e marginalizações políticas decretadas sob a égide dos Atos Institucionais. Segundo João Baptista Herkenhoff, a Constituição de 1967 ruiu sob o AI-5, de Dezembro de 1968. Na Constituição de 1988 Como afirma Flávia Piovesan, a Carta de 1988 institucionaliza a instauração de um regime político democrático no Brasil, introduzindo indiscutivelmente avanço na consolidação legislativa das garantias e direitos fundamentais e na proteção de setores…

Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. No espaço contemporâneo, os direitos humanos se ampliam e se reconstroem a partir de um referencial ético que anuncia a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência entre eles, conforme ensina Flávia Piovesan: Neste sentido, em 10 de dezembro de 1948, é aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como marco maior do processo de reconstrução dos direitos humanos. Introduz ela a concepção contemporânea de direitos humanos,…

Direitos Sociais. In: FERREIRA DA CUNHA, Paulo (Coord.). Direitos Humanos. Coimbra: Almedina, 2003. FREITAS JR., Antônio Rodrigues de. Os Direitos Sociais como Direitos Humanos num cenário de globalização econômica e de integração regional. In: PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos, globalização econômica e integração regional. São Paulo: Max Limonad, 2002. FURTADO, Emmanuel Teófilo. Preconceito no trabalho e a discriminação por idade. São Paulo: LTr, 2004. Página 12 [CONSTITUIÇÃO…

cometidas por Hitler, poderiam ser evitadas, caso já existisse uma ordem internacional de proteção aos direitos 13 humanos. (PIOVESAN, 2007) Para Oliveira (2000) a internacionalização dos direitos humanos é devido a um longo processo de intercâmbio entre os povos, do qual se criou a consciência de que é necessário a colaboração de todos para salvaguardar tais direitos. Piovesan (2007) acredita que houve um resgate do pensamento Kantiano acerca da dignidade da pessoa humana; as…

Inglaterra e a parti daí vem crescendo paulatinamente, se universalizando e se consagrando nas constituições sob forma de direitos fundamentais. * Sobre a classificação dos direitos humanos, haverá uma variação de acordo com o autor. Flavia Piovesan divide-o em 4 gerações: 1ª >Direitos Humanos fundados nos direitos civis e políticos. 2ª >Direitos sociais e econômicos 3ª >Direitos coletivos, mas na sua especificidade( trabalho,comunicação...) 4ª >Direitos…

que “Todas as pessoas nascem livres e iguais”. Porém isso é pouco respeitado, e muitas vezes usado para expansão de uma cultura, impondo suas tradições. Um exemplo brasileiro: de acordo com uma pesquisa feita pela professora Flávia Piovesan, entre 1970 e 1985 (período militar), a grande maioria dos casos de violação dos direitos humanos era contra a classe média e de 1992 a 2004, passou a ser da classe baixa. Uma interpretação: na época do militarismo não se dava muita…

nasceu sobre o tema, conforme será demonstrado adiante (OLIVEIRA, 2012). Durante muitos anos a estabilidade da soberania foi certeza absoluta, entretanto, baseando-se nos estudos de doutrinadores, como Antônio Augusto Cançado Trindade (2006) e Flávia Piovesan (2012), por exemplo, é possível afirmar que, com o avanço do Direito Público Internacional e sua preocupação com os Direitos Humanos, essa situação vem ganhando novos respaldos. Cada vez mais, é perceptível como nem sempre o…