Direitos humanos

UNIVERSIDADE POTIGUAR
Disciplina: Direitos Humanos e Cidadania.

Atividade avaliativa – Unidade I

Questão Única:
Os Direitos Humanos Fundamentais são universais e devem ser aplicados em todos os países independente de sua cultura? Ou esses Direitos admitem relativizações?
Fundamente sua resposta a partir de um caso concreto(exemplo Decisão judicial, notícia veiculada em Jornal, revista, internet, etc.)

OBSERVAÇÂO: A resposta não deve ultrapassar essa página.

RESPOSTA: A universalidade dos Direitos Humanos Fundamentais trata-se de um prenúncio dos valores fundamentais que a constituição do futuro vai resguardar. O constitucionalismo do futuro - também chamado de constitucionalismo vindouro ou do por vir – tem como seu principal idealizador o argentino José Roberto Dromi. O professo Pedro Lenza (Direito constitucional esquematizado. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 60), abreviando a teoria de Dromi, esclarece que o constitucionalismo do futuro terá de consolidar os chamados direitos humanos de terceira dimensão, incorporando à ideia de constitucionalismo moderno e alguns excessos do contemporâneo. O constitucionalismo do por vir abrangeria os seguintes valores: verdade, solidariedade, consenso, participação da sociedade. Integração e universalidade.
Consoante Pedro Lenza, a universalização dos direitos fundamentais refere-se à consagração dos direitos fundamentais internacionais nas Constituições futuras, fazendo prevalecer o princípio da dignidade da pessoa humana de maneira universal e afastando, assim, qualquer forma de desumanização.
Quanto à questão territorial da aplicação dos direitos humanos, Flávia Piovesan, esclarece que até o século XIX, a proteção dos Direitos Fundamentais era exercida apenas nos limites do Estado do qual o cidadão fazia parte, todavia, a internacionalização dos direitos fundamentais, a partir da metade daquele século, concebe-se a ideia de que os indivíduos possuem capacidade internacional, e que o problema dos Direitos