Piovesan Flávia

iniciado com a “Declaração de Independência dos Estados Unidos” e a “Declaração do Direito Homem e do cidadão”, da “Revolução Francesa” levou ao reconhecimento da importância essencial de todo o ser humano em sua dignidade de pessoa. E ainda, Flávia Piovesan complementa, na leitura de Marco Antônio Guimarães, ao afirmar que a “Declaração Universal” de 1948 vem desta forma, consolidar uma “Ética universal”, na medida em que consagra um consenso sobre valores de cunho universal seguido…

Porém, não estão veiculados na Declaração Universal os direitos humanos de terceira geração, os quais Piovesan (1999, p. 25), baseada nos ensinamentos de Paulo Bonavides, apresenta como os que estão relacionados à fraternidade, ao desenvolvimento, o direito à paz, o direito ao meio ambiente, o direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e o direito de comunicação. Piovesan (1999, p.25) também faz menção a outras classificações muito interessantes a respeito dos…

os problemas da população mais pobre e carente. (CHÁVEZ, 2005, p.11). 3 HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS Segundo Flávia Piovesan (2003, p.30) a historicidade dos direitos humanitários, na medida em que estes não são um dado foram construídos, são uma invenção humana e, portanto em constante processo de construção e reconstrução (PIOVESAN, 2003, p.30). A história dos Direitos Humanos começa a ser norteada com a criação da Liga das Nações após a Primeira Guerra…

2005). Porém, não estão veiculados na Declaração Universal os direitos humanos de terceira geração, os quais Piovesan (1999, p. 25), baseada nos ensinamentos de Paulo Bonavides, apresenta como os que estão relacionados à fraternidade, ao desenvolvimento, o direito à paz, o direito ao meio ambiente, o direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e o direito de comunicação. Piovesan (1999, p.25) também faz menção a outras classificações muito interessantes a respeito dos…

âmbito internacional, tendo por objetivo a solidariedade e em função de sua grande importância deu ensejo à criação de muitos pactos, tratados e convenções que tratam desse problema e de situações particulares no contexto social. Como afirma Flávia Piovesan: ‘’ Universalidade porque clama pela extensão universal dos direitos humanos, sob a crença de que a condição de pessoa é requisito único para a dignidade e titularidade de direitos. Indivisibilidade porque a garantia dos direitos…

bilateral ou multilateral. HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO Inicialmente cumpre dividir os tratados internacionais entre os que versam sobre direitos humanos e os demais, chamados de comuns ou tradicionais. Segundo Flavia Piovesan 8, nossa Constituição adota um sistema misto conforme a natureza do tratado, de modo que, no caso de tratado de direitos humanos, estes teriam hierarquia de norma constitucional, em razão do parágrafo segundo do art. 5° da…

EDUEP, 2002. p.355. 10 CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: SAFE, 1988. p. 09. 7 As desigualdades sociais são agravadas em virtude da globalização econômica, acrescendo as marcas da pobreza e da exclusão social. Flavia PIOVESAN em sua obra afirma que a “pobreza é ameaça sistêmica fundamental em um mundo que se globaliza”. É preciso uma redefinição do papel do estado no tocante à implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais.11 O acesso à…

princípio não é absoluto nem exclusivo, tendo em vista que existem outros direitos ou princípios fundamentais também reconhecidos às pessoas jurídicas, significando, assim, que o princípio não ficaria restrito tão somente à pessoa humana. Já Flávia Piovesan afirma que ‘’A dignidade da pessoa humana está erigida como princípio matriz da Constituição, imprimindo-lhe unidade de sentido, condicionando a interpretação das suas normas e revelando-se, ao lado dos Direitos e Garantias…

humanos enunciados na Convenção Americana, mas, tal como a Corte Europeia, realiza interpretação dinâmica e evolutiva, de forma a interpretar a Convenção considerando o contexto temporal da interpretação, o que permite a expansão de direitos. Flavia Piovesan assevera que dentre as opiniões emitidas pela Corte, destaca-se o parecer acerca da impossibilidade da adoção da pena de morte no Estado da Guatemala (Opinião Consultiva Nº 3, de 8 de setembro de 1983). Neste caso, a Comissão…

Ministério das Relações Exteriores (Diário Oficial da União)”. Na doutrina tem prevalecido que os tratados internacionais de direitos humanos tem natureza de norma constitucional formando com a CF um bloco de constitucionalidade. Neste sentido Flávia Piovesan e Cançado Trindade são os principais nomes. Todavia, o STF entendeu que somente terá "status" de norma constitucional o tratado que for aprovado pelo rito do art. 5º, § 3º, da CF (por 3/5 dos membros de cada casa do Congresso…