Piovesan Flávia

e a Declaração Americana da Independência, de 1776, 32 PIOVESAN, Flávia. Direitos sociais, econômicos e culturais e direitos civis e políticos. SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo: Rede Universitária de Direitos Humanos. Ano 1. Número 1. 2004. p. 22. 33 MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Poder municipal: paradigmas para o Estado constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 1997. p. 101. 34 PIOVESAN, Flávia. Direitos sociais, econômicos e culturais e…

interpretação analógica, afirma que “O gênero da pessoa eleita não pode gerar tratamento desigualitário com relação a quem escolhe, sob pena de se estar diferenciando alguém pelo sexo que possui: se igual ou diferente do sexo da pessoa escolhida”15. Flávia Piovesan16 alega que o art. 226, § 3º, da Constituição Federal de 1988, ao excluir a possibilidade de união estável entre homossexuais, limita os direitos estabelecidos no art. 5º, do mesmo diploma legal, ameaçando o direito à…

rigidez, de cláusula pétrea. BUZALAF, M. N. / UNOPAR Cient., Ciênc. Juríd. Empres., Londrina, v. 3, n. 1, p. 39-40, mar. 2002 39 A Recepção dos Tratados Internacionais sobre os Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro Tal corrente (PIOVESAN, 1996) entendeu que no momento em que o Constituinte não exauriu os direitos fundamentais no rol do art. 5º e mencionou os Tratados Interna-cionais, acenou a possibilidade de um Tratado se situar no sistema jurídico em pé de igualdade…

resposta (negação) ao nazismo e traduz a reação veemente à idéia de condicionamento da titularidade de direitos (no caso, à raça ariana), em franca oposição aos postulados básicos do totalitarismo, ao eleger a pessoa humana como valor-fonte do Direito (PIOVESAN, 2009: 119-150); alcançando os direitos humanos, na visão de parte da teoria jurídica que se debruça sobre o seu estudo, a estatura de referente ético de orientação da ordem internacional. Estava deflagrado o processo de…

30-07-2014 Livro – Flávia Piovesan; 08-08-2014 Quando precisamos em direitos humanos? Pensamos em que? Violações; Garantias e direitos fundamentais Os direitos humanos são universais, indivisíveis e inalienáveis; O que são direitos humanos? São aquelas exigências que brotam da própria condição natural da pessoa humana e que, por isso, exige seu reconhecimento, seu respeito e ainda a sua tutela e promoção da parte de todos, mas especialmente daqueles que estejam instituídos em autoridade;…

ACESSO DO INDIVÍDUO AS CORTES INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS Flávia Maria Lemes Berger Marcella Honda RESUMO Em um primeiro momento, busca-se situar o indivíduo como sujeito de Direito Internacional Público, para em seguida discorrer acerca das principais características dos Sistemas Americano, Europeu e Africano de proteção aos direitos humanos. Por fim, será feita uma análise acerca do acesso do indivíduo a tais sistemas. PALAVRAS-CHAVE: Direitos…

Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 e assinada pelo Brasil na mesma data, a Declaração Universal dos Direitos Humanos funciona como a "interpretação autorizada da expressão "direitos humanos", constante da Carta das Nações Unidas", conforme Flávia Piovesan. À parte a discussão sobre sua força jurídica vinculante, a Declaração tem papel decisivo no reconhecimento universal dos direitos humanos e na proteção desses direitos, exercendo influência nas ordens jurídicas nacionais, por…

República Federativa do Brasil seja parte. Piovesan(2010) demonstra que a Carta de 1988 atribuiu uma natureza diferenciada aos direitos humanos, nas suas palavras: “A Carta atribui aos direitos internacionais uma natureza especial e diferenciada, qual seja, a natureza de norma constitucional. Os direitos enunciados nos tratados de direitos humanos de que o Brasil é parte integram, portanto, o elenco dos direitos constitucionalmente consagrados.”(PIOVESAN, 2010,p.56) Destarte,…

mais comuns são Convenção, Pacto, Protocolo, Carta, Convênio, como também Tratado ou Acordo Internacional. Alguns termos são usados para denotar solenidade (por exemplo, Pacto ou Carta) ou a natureza suplementar do acordo (Protocolo)” (Apud, PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 8ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2007. p.50). Atualmente é notório a influência que o direito internacional causa no âmbito jurídico interno dos países. Os tratados…

Sociologia e Direito (Dissertação – PPGSD/UFF). Niterói, 2011. BOCAYUVA, Pedro Cláudio Cunca. A violência Insidiosa: capitalismo desregulado e exclusão social. In Discursos Sediciosos. Crime, Direito e Sociedade. Ano 1, n º 2. RJ, ICC: 1996. PIOVESAN, Flavia. Perspectivas para uma justiça global, In Direitos Humanos no Brasil 2001. SP: Rede Social de Justiça, 2001. RAUTER, Cristina. Notas sobre o tratamento das pessoas atingidas pela violência institucionalizada. Disponível em:…