Piovesan Flávia

o devedor voluntário de pensão alimentícia. REFERENCIAS FARIAS, Cristiano Chaves de. RONSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 2. ed. Ed. Lúmen Júris, Rio de Janeiro, 2006. GOMES. Orlando. Direitos Reais. Rio de Janeiro. Forense, 2007. PIOVESAN. Flávia. Direitos Humanos e direito constitucional. São Paulo, 1996. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Disponível em http//www.stf.com.br. Acesso em 15 de novembro de 2009.

degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável...” Para Tailson Pires Costa, “ Respeitar seres humanos é preservar a sua essência, a sua razão e também a sua existência”. Conforme Flávia Piovesan, “ o simples existir humano origina o direito à dignidade”. Enfim, mesmo diante da dificuldade em estabelecer um conceito fechado a respeito da dignidade humana, o autor, colocando-se em uma posição de aventura, sintetiza a…

contemporâneos da teoria dos direitos humanos: a aplicação desses direitos em um contexto de diversidade cultural em que o Brasil se insere e os reflexos de suas relações internacionais no ordenamento jurídico nacional. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Direito Constitucional Internacional. 10ª edição. São Paulo: Saraiva, 2009. RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na Ordem Internacional. 2ª edição. São Paulo: Saraiva, 2012. SILVEIRA,…

sociais, pode-se afirmar que a Carta de 1988 elege o valor da dignidade humana como um valor essência que lhe dá unidade de sentido. Isto é, o valor da dignidade humana informa a ordem constitucional de 1988, imprimindo-lhe uma feição particular.” PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 2.ed.São Paulo: Max Limonad, 1997. Nota à 2ª Edição. p.59 11 “Os direitos humanos fundamentais, dentre eles os direitos e garantias individuais e coletivos consagrados…

a soberania estatal não é absoluta, de forma que, se determinado estado membro não adotar providências a fim de garantir os direitos humanos poderá ser pressionado ou obrigado pelas instâncias internacionais. Neste ponto, trago à colação lição de Flávia Piovesan1 a respeito das características deste novo cenário: “1ª) a revisão da noção tradicional de soberania absoluta do Estado, que passa a sofrer um processo de relativização, na medida em que são admitidas intervenções no plano…

assegurou materialmente esse direito, mas ainda falta a instrumentalização e a efetividade, que transitam pela estruturação material e pessoal do Estado. REFERÊNCIAS: Campanha do secretário-geral da ONU. http://www.onu.org.br/unase/sobre/situacao/ PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos. Vol. I, Curitiba, PR: Juruá Editora, 2006 SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais, 3 ed. Porto Alegre, RS: Livraria dos Advogados Ltda 2003 BRASIL, Constituição (1988). Constituição da…

Humanos (site na Internet) -Comissão Interamericana de Direitos Humanos (site na Internet) - O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro.. Coordenação:Luiz Flávio Gomes e Flávia Piovesan. São Paulo: Editora revista dos tribunais, 2000. - PIOVESAN, Flávia. (Coord.). .Direitos humanos, globalização econômica e integração regional:desafios do direito constitucional internacional.. São Paulo: Max Limonad, 2002. - STEINER. Sylvia Helena de Figueiredo.…

ingresso dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, mister seja compreendido o que são, em realidade, os direitos humanos. A definição do que seja "direitos humanos", como explica Flávia Piovesan, aponta para uma pluralidade de significados, da qual, considerando sua historicidade, opta-se pela concepção contemporânea, introduzida pela Declaração Universal de 1948 e reiterada pela Declaração de Direitos Humanos de Viena de…

4º do Texto; 31 JACKMAN, Constitutional rhetoric and social justice: reflections on the justiciability debate, in Joel Bakan e David Schneiderman (eds.). Social justice and the Constituition: perspectives on a social union for Canada. (Apud. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Saraiva, 2007, p.62 - 63). 16 onde se impede a supressão dos preceitos relativos aos direitos fundamentais pela ação do poder Constituinte derivado. 32…

e jurídico na modernidade. A dignidade não pode ser renunciada ou alienada, de tal sorte que não se pode falar na pretensão de uma pessoa de que lhe seja concedida dignidade, posto que o atributo lhe é inerente dada a própria condição humana.5 Flávia Povesan, ao discorrer sobre o processo de universalização dos direitos humanos esclarece que a formação de um sistema internacional, composto por tratados, é fundado na acolhida da dignidade da pessoa humana como valor que ilumina o…