Enfrentamento à violência contra a mulher: Efetivação de políticas públicas e ações afirmativas

INTRODUÇÃO: Dados da ONU mostram que cerca de 70% das mulheres sofrem algum tipo de violência no decorrer de sua vida, a partir de estatísticas como essa mostra-se a relevância em compreender como são estabelecidas as relações de gênero em nossa cultura: submissão, desprovimento de poder, desigualdade; e como a violência contra mulher é uma realidade no Brasil. Devido a isso foram criados mecanismos para o fortalecimento do poder feminino, políticas públicas e ações afirmativas como forma de diminuir e ao longo do tempo erradicar esta questão social, busca-se então saber da execução destes mecanismos.
OBJETIVOS: Demonstrar a trajetória histórica dos direitos da mulher por meio de aspectos legais, observando os princípios constitucionais de dignidade e igualdade e, mecanismos existentes contra esta discriminação e suas (in)suficiências.
METODOLOGIA: Através do método dialético, efetuamos uma abordagem a nível nacional desde a construção histórica e cultural do Brasil.
RESULTADOS PARCIAIS: A discriminação de gênero, fruto de uma longa tradição patriarcal que não conhece limites geográficos tampouco culturais, é do conhecimento de todos os brasileiros. Entre nós, o status de inferioridade da mulher em relação ao homem foi por muito tempo considerado como algo qui va de soi, normal, decorrente da própria natureza das coisas. A tal ponto que essa inferioridade era materializada em nossa legislação civil. (GOMES, 2001) Diante dessa discriminação e opressão sofrida pelas mulheres ainda na atualidade, políticas públicas e ações afirmativas são determinantes ao combate de injustiças sociais e necessárias para efetivação plena das garantias constitucionais dos art. 1, III, art. 5, I da CF/88 de dignidade e igualdade, estas no intuito de impedir qualquer tipo de preconceito e discriminação. A reparação do predomínio do homem em relação à mulher iniciou pela CF/88, ART. 5, I -"homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta