RESUMO – PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

A POLÍTICA NACIONAL PARA AS MULHERES

A Política Nacional para as Mulheres tem os seguintes pontos como fundamentais: Igualdade e respeito à diversidade; Eqüidade; Laicidade do Estado; Universalidade das políticas; Justiça social; Transparência dos atos públicos; Participação e controle social.

O PLANO NA VIDA DAS MULHERES

Para que esse plano se torne realidade e mude a vida de todas as mulheres, é necessário que os Governos Federal, Estaduais e Municipais e que a sociedade trabalhem em conjunto para sua execução. Para isso, é preciso que mecanismos institucionais de defesa dos direitos da mulher sejam criados ou fortalecidos em todo o país, e que todas as mulheres sejam representadas, sejam elas índias, negras, lésbicas, idosas, jovens, com deficiência, ciganas, profissionais do sexo, rurais, urbanas, etc.

Objetivos do Plano:

1. a igualdade de gênero, raça e etnia;
2. o desenvolvimento democrático e sustentável, levando em consideração as diversidades regionais com o objetivo de superar as desigualdades econômicas e culturais;
3. o cumprimento dos tratados, acordos e convenções internacionais firmados e ratificados pelo Governo Brasileiro, relativos aos direitos humanos das mulheres;
4. o pleno exercício de todos os direitos e liberdades fundamentais para distintos grupos de mulheres;
5. o equilíbrio de poder entre mulheres e homens, em termos de recursos econômicos, direitos legais, participação política e relações interpessoais;
6. o combate às distintas formas de apropriação e exploração mercantil do corpo e da vida das mulheres;
7. o reconhecimento da violência de gênero, raça e etnia como violência estrutural e histórica, que expressa a opressão das mulheres que precisa ser tratada como questão de segurança, justiça e saúde pública;
8. o reconhecimento da responsabilidade do Estado na implementação de políticas que incidam na divisão social e sexual do trabalho;
9. a construção social de