Resoluções da iii conferência nacional de mulheres

3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
Realizada de 12 a 15 dezembro 2011

Resoluções aprovadas

Introdução A 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reafirma para o Estado e para a sociedade brasileira um conjunto de propostas e recomendações calcadas na perspectiva do respeito às diferenças e no enfrentamento e superação de múltiplas desigualdades vividas pelas mulheres, ao mesmo tempo em que se compromete e defende os direitos e princípios de igualdade e equidade. Para efeito de sistematização das resoluções da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, o uso de “desigualdades” (no plural), quando adotado, refere-se sempre à citação das diferentes desigualdades derivadas das relações sociais de classe, gênero, raça e etnia; derivadas da norma da heterossexualidade obrigatória (heteronormatividade), do racismo, do sexismo e da lesbofobia, homofobia, transfobia, derivadas das diferenças geracionais e especificidades das situações das mulheres com deficiência, entre outras. O uso de “mulheres em sua diversidade”, quando adotado, refere-se sempre à citação da diversidade das identidades das mulheres brasileiras: do campo, das cidades e da floresta, indígenas, mulheres integrantes dos povos e comunidades tradicionais, quilombolas, negras, ribeirinhas, ciganas, jovens, idosas, lésbicas, mulheres com deficiência. Por fim, o documento incorpora todas as resoluções aprovadas nos Grupos de Trabalho e em Plenário, partindo das propostas aprovadas nos estados e sistematizadas para a etapa nacional da 3ª Conferência, sendo que todas elas foram submetidas à plenária. O documento da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres destaca três resoluções de caráter geral, que se referem à Política Nacional para Mulheres, ao Plano Nacional de Políticas para Mulheres e ao Eixo 9 do PNPM. São elas:

A.

A 3ª Conferência Nacional posiciona-se pelo fortalecimento da Política Nacional para Mulheres,

aprovada em 2004,