Piovesan Flávia

lançado em setembro de 2008. A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, em seu artigo IV, estabelece que: "ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas". Flávia Piovesan assevera que os instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos são enfáticos ao afirmar o trabalho escravo e degradante como grave forma de violação de direitos humanos, sendo, ao mesmo tempo, resultado de um…

de defesa e o processo constituinte, In: SADER, Emir (Org.). Constituinte e democracia no Brasil hoje. São Paulo: Brasiliense, 1986. PIOVESAN, Flávia. Democracia, direitos humanos e globalização. Disponível em: . Acesso em: 8 ago. 2012. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Saraiva, 2008. PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2009. RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial, parâmetros dogmáticos. São…

GALINDO, George Bandeira. Op. cit, p. 269.. 5 acrescenta, “Cançado Trindade vê o artigo 5.º, §§ 1.º e 2.º, como consagrador, respectivamente, da aplicabilidade direta e do caráter constitucional dos tratados de Direitos Humanos no Brasil.”14 Flávia Piovesan corrobora com a idéia, conforme é possível depreender da seguinte afirmação: “a interpretação sistemática e teleológica do texto, em face da força expansiva dos valores da dignidade humana e dos direitos fundamentais, como…

quando disponham sobre um tema prosaico como a classificação de marcas de origem de vinhos ou queijos – interessam igualmente, em razão da forma, a esta parte do direito das gentes que ora nos ocupa, o direito dos tratados.38 Nas palavras de Flávia Piovesan “(...) os tratados internacionais, enquanto acordos internacionais juridicamente obrigatórios e vinculantes (pacta sunt servanda), constituem hoje a principal fonte de obrigação do Direito Internacional(...”).39 Os princípios…

AS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO? Prevalece o entendimento de que não há ordem hierárquica entre as fontes de direito internacional, ao contrário do que ocorre em diversos direitos nacionais. Frise-se, porém que isto não é unânime: Flávia Piovesan, p. 65, defende que o tratado seria “a principal fonte do Direito das Obrigações” O QUE EXAMINAREMOS NESTE TÓPICO: -O QUE SE PRETENDE DIZER COM O TERMO FONTE? -DIFERENCIAR AS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DO DIREITO INTERNACIONAL

científicotecnológicas, a sociedade e o meio ambiente. Os resultados da pesquisa, em conformidade com a percepção de Flávia Piovesan21, demonstram que os direitos humanos apontam para um pluralismo de significados, tendo em vista que eles são concebidos como “uma unidade indivisível, interdisciplinar e interrelacionada, na qual os valores de igualdade e liberdade se conjugam e se completam” (PIOVESAN, 2004, p.41). O que dificulta, inclusive, afirmar sobre a sua efetiva contribuição…

cultura, abordando todo o sistema jurídico, político e cultural. Isso de maneira operacional, pois essas técnicas devem ser colocadas de maneira a pensar, agir e sentir. Abordando esse dinamismo todo, Montarroyos (2103) coloca que: Segundo Flávia Piovesan, no artigo publicado na Revista Internacional dos Direitos Humanos (SUR), de 2004, intitulado “Direitos Sociais, Econômicos, Culturais e os Direitos Civis e Políticos”, o debate filosófico aponta realmente para uma metafísica existencialista,

distanásia está, portanto, ligada às chamadas ‘obstinação terapêutica’ e ‘futilidade médica’. Em suma, conforme extraído do artigo Quando a morte é um ato de cuidado, DINIZ (2007, p. 295), na obra Nos limites da vida, coordenada por Daniel Sarmento e Flávia Piovesan, a distanásia ou obstinação terapêutica provoca “uma morte lenta e com intenso sofrimento”, pois o “avanço tecnológico tornou possível manter uma pessoa muito doente ou em estágio terminal indefinidamente viva, porém ligada…

ALEXY, 1999, p. 61. Segundo o autor, tal concepção compreende não só os ireitos de defesa liberais clássicos, com também os direitos sociais que asseguram um mínimo existencial. 3 Flávia PIOVESAN e Wilson PIROTTA, 2001, p. 157. 4 Encarna Roca TRÍAS, 2002, p. 101-104. 5 Cristina ZURUTUZA, 2001, p. 187. 6 PIOVESAN e PIROTTA, 2001, p. 155. 7 Não obstante a referência, a Proclamação da Conferência Internacional sobre Direitos Humanos de Teerã, de 13 de maio de 1968, estabeleceu…

governamental legalmente reconhecida em ou mais Estados membros da Organização, pode apresentará Comissão petições que contenham denúncias ou queixas de violação desta Convenção por uma Estada Parte. 2 http://www.cidh.org/que.port.htm, e Flávia Cristina Piovesan "O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro"Editora Revista dos Tribunais, ano 2000 6 IV- CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS.3 a) Que hajam sido…