Piovesan Flávia

adaptação da criança, Curitiba: CRV, 2013, p. 25. 9 PIOVESAN, 2010, p. 12. 10 Conceitua André Ramos, que Direitos Humanos é um conjunto de direitos fundamentais, a fim de proteger uma vida do ser humano, baseada na liberdade e na dignidade. Ainda defini que este conceito vai ganhando forma de acordo com a necessidade do ser humano. (RAMOS, ANDRÉ DE CARVALHO. Processo internacional de Direitos Humanos, Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 11.) 1111 PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o…

abaixo: “9. Garantir o acesso à Justiça por meio dos sindicatos, interpretando a Constituição como norma, e, não, como simples valor axiológico, é, sim, conferir o teor democrático que o Direito do Trabalho deve continuamente preservar.” Flávia Piovesan enfatiza: ”que os princípios orientadores da hermenêutica própria dos direitos humanos, aplicam-se ao Direito do Trabalho, pois considerando-se a integralidade dos direitos humanos, o direito social do trabalho é parte…

acesso em:20/08/2008. 4 José Joaquim Gomes Canotilho, Direito Constitucional, p.517. 2 1 Publique sua monografia no www.conteudojuridico.com.br www.conteudojuridico.com.br de institucionalização dos direitos humanos no Brasil6, diz Flávia Piovesan, a nível internacional 6 . CAPÍTULO 2 - A CONSTITUIÇÃO DE 1988. “Mesmo as noites sem estrelas podem anunciar a aurora de uma grande realização”. Martin Luther king. Questões preliminares: A nova Constituição contemplou a…

5 2 – PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA O ser humano é titular de direitos e estes devem ser respeitados pelo Estado e por seus semelhantes. Um dos princípios basilares desses direitos é a dignidade da pessoa humana. Segundo Flávia Piovesan (2003, pg 188), O valor da dignidade humana se projeta, assim, por todo o sistema internacional de proteção. Todos ostratados internacionais, ainda que assumam a roupagem do Positivismo Jurídico, incorporam o valor da dignidade humana.

ou convenções internacionais são considerados fontes do Direito Internacional, funcionando como importantes mecanismos jurígenos ao lado dos costumes e dos princípios gerais do Direito. Já na doutrina, não podemos deixar de citar o magistério de Piovesan que define os tratados internacionais de direitos humanos como “acordos obrigatórios celebrados entre sujeitos de Direito Internacional, que são regulados pelo Direito Internacional. Além do termo tratado, diversas outras denominações…

respeito aos direitos humanos e na sua efetiva proteção. E a partir daí, o tema “direitos humanos” tornou-se preocupação de interesse comum dos Estados, bem como um dos principais objetivos da comunidade internacional1. Como bem explica a Professora Flávia Piovesan, diante da ruptura “do paradigma dos direitos humanos, pela negação do valor da pessoa humana como valor fonte do Direito”, passou a emergir “a necessidade de reconstrução dos direitos humanos, como referencial e paradigma…

destes direitos fundamentais. 1 Com o pós-guerra surgem diversas críticas às correntes positivistas de um ordenamento jurídico que não observe valores éticos, uma vez que os regimes nazista e fascista ascenderam ao poder dentro da legalidade. FLÁVIA PIOVESAN destaca que “Há um reencontro com o pensamento kantiano, com as idéias de moralidade, dignidade.”2 As respostas necessárias só podiam ser dadas com a sistematização normativa de proteção internacional dos direitos humanos, tal…

tribunal revestido de caráter supra – estatal. Isso significa que a competência penal do Tribunal só pode ser legitimada após considerada a jurisdição doméstica dos Estados, observando-se, assim, o postulado da complementaridade. Nas palavras de Flávia Piovesan: Surge o Tribunal Penal Internacional como aparato complementar às cortes nacionais, com o objetivo de assegurar o fim da impunidade para os mais graves crimes internacionais, considerando que, por vezes, na ocorrência de tais…

romper com a “naturalização” da desigualdade e da exclusão social. - E há ainda que se enfrentar essas amarras, mutiladoras do protagonismo da cidadania, da dignidade e das potencialidades dos seres humanos. Retirado do texto de Flávia Piovesan – texto que serviu de base à conferência “Direitos Humanos: Desafios e perspectivas contemporâneas”, proferida na abertura do IV Fórum Mundial de Juízes, em Porto Alegre, em 23 de janeiro de 2005.

aplicação enquanto vigorarem. Caso revogada a lei posterior incompatível, o tratado volta a produzir efeitos. III – Incorporação de tratados sobre direitos humanos Logo após a promulgação da Constituição de 1988, autores como Flávia Piovesan e Cançado Trindade sustentaram que o art. 5º, § 2º, da CF colocaria os tratados sobre direitos humanos no nível das normas constitucionais. Assim, o procedimento de aprovação dos tratados sobre direitos humanos seria…