Piovesan Flávia

§3º ao art. 5º da CF/8812. No entender de Piovesan, essa alteração do texto constitucional teria consagrado a ideia de que os tratados internacionais em matéria de direitos humanos seriam, Diálogo das Cortes: O Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: JUNIOR, Alberto do Amaral e JUBILUT, Liliana Lyra (Orgs.). O STF e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. São Paulo: Quartier Latin, 2009, pp. 817-819. 7 PIOVESAN, Flávia. Hierarquia dos Tratados…

alimentação, da saúde, da moradia, da educação e outros fatores, primordiais a existência humana. Desde a independência do Brasil, ele é regido por Constituições e ações que refletem as diferentes dimensões e conceitos dos direitos humanos. Segundo Piovesan (2003), “a Constituição Federal de 1988 é um marco simbólico que reinventa a nossa cidadania, sendo o marco da transição democrática e da nacionalização dos direitos humanos no país”. Entendemos então, que a CF/1988 por sua vez,…

de 2012 Edição Especial – Lugares da História do Trabalho © by RLAH consagrados para que se possa construir uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. (CONSTITUIÇÃO DE 1988) Flavia Piovesan esclarece que, A constituição brasileira de 1988 simboliza o marco jurídico da transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no…

Rey. 2009, pp. 128 – 140. PEREIRA, Tânia da Silva. O Princípio do “melhor interesse da criança”: da teoria à prática. Consulta em 26/02/2011 www.gontijo.familia.adv.br/2008/artigos_pdf/tania_da_silva_pereira/melhorinteresse.pdf PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 3ª ed. São Paulo: Saraiva. 2009, pp. 281 – 296. TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica para operadores do Direito. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2007, p. 180. UNICEF. Convenção sobre…

Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Conteúdo Jurídico, Brasilia-DF: 20 jul. 2009. Disponível em: . Acesso em: 27 fev. 2011. [5] RAMOS, André de Carvalho. Direitos Humanos em juízo. São Paulo: Max Limonad, 2001. P. 86 [6] PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 11. Ed., rev. e atual. São Paulo: Max Limonad, 2010. P. 267 [7] RAMOS, André de Carvalho. Direitos Humanos em juízo. São Paulo: Max Limonad, 2001. P. 90 [8] RAMOS, André de…

br > . Acesso em: 12 dez. 2005. CAVALLARO, James Louis; POGREBISNSCHI, Thamy. Rumo à exigibilidade internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais nas Américas: O desenvolvimento da jurisprudência do sistema interamericano. In : PIOVESAN, Flávia (Org.). Direitos Humanos, globalização econômica e integração regional. São Paulo: Max Limonad, 2002. COMPARATO, Fabio Konder. O ministério Público na defesa dos direitos Econômicos, sociais e Culturais. Revista da Faculdade…

sua aplicação. _________________________ 17 SILVA, José Afonso da. “Curso de Direito Constitucional positivo”, apud PUCCINLELLI JÚNIOR, André. “A omissão legislativa inconstitucional e a responsabilidade do estado legislador”; prefácio de Flávia Piovesan; apresentação de Gilmar Ferreira Mendes – São Paulo: Saraiva, 2007, p. 16. 18 BULOS, Uadi Lâmmego, em “Curso de Direito Constitucional”, 2 ed. ver. e atual, de acordo com a Emenda Constitucional 56/2007 – São Paulo: Saraiva, 2008,…

porque primeiramente são valores concebidos pela cultura ocidental, não podendo ser impostos a outras civilizações sem quebra da soberania nacional. GUIMARÃES, Marco Antônio. Fundamentação dos direitos humanos: relativismo ou universalismo. In: PIOVESAN, Flávia (Coord.). Direitos Humanos. Curitiba, PR: Juruá, 2006. p. 62. 5 COMPARATO, F. K. Apud. GUIMARÃES, op. cit., p. 62. 6 A este respeito, LINDGREN ALVES, J. A. Os direitos humanos como tema global. São Paulo, SP: Perspectiva, 1994. 7…

contra a humanidade, durante a referida guerra. Flavia Piovesan (2002, p. 188) afirma que ao se adotar a primazia da pessoa humana, o valor da dignidade se projeta por todo o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e que a lógica dos Direitos Humanos é, sobretudo, inspirada no valor da dignidade da pessoa humana. 1.1. Concepção contemporânea de Direitos Humanos A concepção contemporânea de Direitos Humanos, no dizer de Flávia Piovesan (2002, p. 182), decorre do…

direitos humanos: reconceituação com base na dignidade humana. Dissertação apresentada à banca examinadora da Pontifica Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Constitucional. Orientadora: Flávia Piovesan. São Paulo: PUC, 2003. p. 30. 191 BARROS, Alberto Ribeiro de. Op. cit., p. 210 (grifos do autor). 192 Jean Bodin apud BARROS, Alberto Ribeiro de. Op. cit., p. 210 (grifos do autor). 77 contra Ele abaixo do qual a…