Piovesan Flávia

garantias constitucionais tais como respeito do princípio da dignidade da pessoa humana elencado no artigo 1º , inciso III da Magna Carta é totalmente ignorado, onde pessoas são tratadas de maneira sub-humana. Sobre este prisma defende Flavia Piovesan “é de valor essencial [...] e constitui o suporte que confere coerência interna e estrutura harmônica a todo o sistema jurídico”1 não parece estar sendo cumprida como preceitua a nossa Constituição, quando refere que um dos…

Universal dos Direitos Humanos, em 1948, produzida no âmbito da Organização das Nações Unidas, a intenção conjunta de redefinição de parâmetros valorativos capazes de evitar novas catástrofes sociais nos moldes das duas Grandes Guerras Mundiais. Piovesan esclarece que o “movimento de internacionalização dos direitos humanos constitui um movimento extremamente recente na história, surgindo a partir do pósguerra, como resposta às atrocidades e aos horrores cometidos durante o nazismo”…

the protection of human rights, In Theodor Meron (editor), Human rights in international law – Legal and policy issues. Oxford: Clarendon Press, 1984, p. 442, apud PIOVESAN, Flávia. Introdução ao Sistema Interamericano de proteção dos Direitos Humanos: A Convenção Americana de Direitos Humanos. In: GOMES, Luiz Flávio; PIOVESAN, Flávia (Coord.). O Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p.18-52. CIDH. Maria…

MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Belo Horizonte: Fórum, 2010. 137 p. PEREIRA, Ana Cristina Paulo. Direito institucional e material do MERCOSUL. 2.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. 242 p. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo:Saraiva, 2010. 608 p. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. São Paulo: Saraiva, 2006. 275 p. OCAMPO, Raúl…

países introduzirem em seus documentos internos a proteção dos direitos humanos, elencou em seu texto de forma clara e objetiva o direito de todo ser humano a saúde, a vida e ao trabalho, bem como o respeito à dignidade humana. Conforme exposto por Piovesan “Em suma, todos os direitos humanos constituem um complexo integral e indivisível, em que os direitos humanos direitos estão inter-relacionados e são independentes entre si”. Devemos ainda salientar quanto às determinações contidas…

normas de hierarquia infraconstitucional, mas de caráter especial. Cada uma das três vertentes restará sumariamente comentada a seguir. A primeira das três correntes doutrinárias acima citadas, tem por expoente no Brasil, dentre outros, a jurista Flávia Piovesan, cujo magistério servirá de baliza para a exposição de seus fundamentos. 26 Em suma, o entendimento da jurista a que ora se alude parte da análise da exegese do artigo. 5.°, parágrafo 2.º, da Constituição Federal, que a…

fragilizados. Vale dizer, da concepção liberal de igualdade que capta o ser humano em sua conformação abstrata, genérica, o Direito passa a percebê-lo e a tratá-lo em sua especificidade, como ser dotado de características singularizantes. No dizer de Flávia Piovesan, «do ente abstrato, genérico, destituído de cor, sexo, idade, classe social, dentre outros critérios, emerge o sujeito de direito concreto, historicamente situado, com especificidades e particularidades. Daí apontar-se…

oriundos dos sistemas europeu, interamericano e africano. Esses tratados, tanto o global quanto os regionais vão ao encontro da proteção dos Direitos Fundamentais, uma vez que têm como matéria prima o ser humano. Segundo Luiz Flávio Gomes e Flávia Piovesan, os sistemas global e regionais se complementam. Vejamos: “[...] os sistemas global e regional não são dicotômicos, mas, ao revés, são complementares. Inspirados pelos valores e princípios da Declaração Universal, compõem o universo…

criação doutrinária, é a somatória de documentos internacionais (Declaração Universal de Direitos Humanos + o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (vai variar de autor para autor)). Obs.: assim entende a professora Flavia Piovesan. Outros autores entendem que deveria ser incluída a Carta da ONU (André de Carvalho Ramos). DUD – Declaração Universal de Direitos Humanos Ela possui um preâmbulo (introdução) com sete considerando (justificativas). Possui trinta…

Ao ser afirmadora do direito de igualdade, liberdade e fraternidade, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabeleceu também limites, visando evitar a ocorrência de horrores visualizados nos Estados totalitários. Nesse sentido, assevera Piovesan (2005, p. 44-45) que: ao adotar o prisma histórico, cabe realçar que a Declaração de 1948 inovou extraordinariamente a gramática dos direitos humanos, marcada pela universalidade e indivisibilidade desses direitos. Universalidade porque clama