Genocídio

GENOCÍDIO

1 - INTRODUÇÃO

Para chegarem até o modelo hodierno, os direitos humanos tiveram que atravessar uma jornada bastante longa, ainda que seja necessário o reconhecimento que tal padrão está longe de ser o ideal. Entretanto, insta ressaltar que os avanços e progressões alcançados ao longo dos anos foram bastante significativos, principalmente no que concerne à sua aplicação.
Torna-se indispensável que o ser humano receba tratamento como pessoa humana para que se possa afirmar que ele possui direitos e que pode exercê-los. Tais direitos devem ser aplicados a todos os seres humanos. O reconhecimento e tratamento de alguém como pessoa é respeitar sobretudo sua vida, porém, há a necessidade de que se respeite a dignidade, própria de todo ser humano. Homem algum deve sofrer humilhações ou agressões advindas de outro ser humano, não se deve admitir que se obrigue alguém a viver em situação vexatória perante os demais.
Neste sentido, destaca Bobbio (1992, p.05):

Do ponto de vista teórico, sempre defendi – e continuo a defender, fortalecido por novos argumentos – que os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstancias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberddes contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas.

Após a Declaração de 1948, os direitos humanos passaram por um processo de universalização que consentiu a formação de um sistema internacional de proteção para estes direitos. Tratados internacionais integram esse sistema protetivo que refletem, sobretudo, a ética contemporânea e consciente que é buscada pelos Estados, à medida que são invocados o consenso internacional sobre temáticas centrais dos direitos da pessoa humana, estabelecendo parâmetros mínimos de proteção.
A partir daí, faz-se uma necessária análise acerca da conceituação do crime de genocídio, como consequência