Piovesan Flávia

inalienáveis, afirma-se como valor irrenunciável e cimeiro de todo o modelo constitucional, servindo de fundamento do próprio sistema jurídico: O Homem e a sua dignidade são a razão de ser da sociedade, do Estado e do Direito”. Por isso mesmo, Flávia Piovesan leciona com percuciência que o valor da dignidade da pessoa humana, impõe-se como núcleo básico e informador de todo e qualquer ordenamento jurídico, como critério e parâmetro de valoração a orientar a interpretação e…

um revide à decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos sem que a prática se configure um crime. “O próximo passo será a criminalização do aborto em qualquer instância”, acredita a professora Flávia Piovesan, especialista em direitos humanos e constitucionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). No Brasil, a gestação só pode ser legalmente interrompida em casos de estupro, de gravidez de anencéfalos e quando há…

humanos, que envolve 192 países membros da Organização das Nações Unidas25, só compreende atividades de promoção e de controle dos direitos humanos, não dispondo de aparato de garantia de tais direitos. Deste modo, pertinente a observação de Flávia Piovesan, segundo a qual: Não há no sistema global, até o momento, um Tribunal Internacional de Direitos Humanos que, na qualidade de órgão jurisdicional, tenha a competência para julgar casos de violações de direitos humanos enunciados em…

hierarquia constitucional é o fato de que os direitos fundamentais possuem natureza materialmente constitucional. b) Todos os tratados (comuns e de direitos humanos) têm a mesma hierarquia? Sim/Não. Explique detalhadamente. Não, Flávia Piovesan o art. 5º, § 2º, da CF coloca os tratados sobre direitos humanos no nível das normas constitucionais. Assim, o procedimento de aprovação dos tratados sobre direitos humanos seria igual ao dos demais tratados com o detalhe de que…

lei ordinária), por isso, revoga as normas infraconstitucionais que versavam sobre a prisão civil do depositário infiel. Para finalizar, o STF edita a súmula vinculante 25 proibindo a prisão do depositário infiel. Bloco de constitucionalidade (Flávia Piovesan, Antonio C. Trindade, Valério Mazzuoli e outros): cláusula de recepção direta/imediata dos tratados sobre direitos humanos, que, independentemente de incorporação teriam automaticamente status de Constituição Federal. A base dessa…

Rey, 1999. GUSTIN, Miracy B.S. Resgate dos Direitos Humanos em situações adversas de países periféricos. Acessado em 25 dez. 2006. NUNES, Rizzatto. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. São Paulo: Saraiva, 2002. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 3 ed. [s.l.]. Max Limonad: 1997. Sobre o Autor BRASIL. Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1998. Política de…

que a dignidade da pessoa humana concede unidade aos direitos e garantias fundamentais, sendo um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se "manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida". [6] Flávia PIOVESAN [7] sustenta ser o princípio da dignidade da pessoa humana um verdadeiro princípio fundamental, ao qual se deve conceder a "máxima eficiência". José Afonso da SILVA [8] sustenta que a dignidade da pessoa humana atrai o conteúdo de…

Janeiro e São Paulo, principalmente. Paralelamente aos movimentos organizados havia uma grave desestruturação interna do regime militar às forças imposto, decorrente de dificuldades na solução de problemas econômicos, principalmente. Nesse sentido, Flávia Piovesan43 oportunamente lembra que Ainda que este processo tenha se iniciado, originariamente, pela liberalização política do próprio regime autoritário – em fase de dificuldades em solucionar problemas internos –,as forças de…

convenção é promover, proteger e assegurar o pleno exercício dos direitos humanos, das pessoas com deficiência, demandando dos Estados partes, medidas legislativas, e de outra natureza para a implementação dos direitos nela previstos nela previstos (PIOVESAN, P.225) Em 1983 a Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho, produz a Convenção nº. 159; ela trata da “reabilitação” profissional de pessoas deficientes e do ingresso destes no mercado de trabalho. Romeu Sassaki…

the protection of human rights, In Theodor Meron (editor), Human rights in international law – Legal and policy issues. Oxford: Clarendon Press, 1984, p. 442, apud PIOVESAN, Flávia. Introdução ao Sistema Interamericano de proteção dos Direitos Humanos: A Convenção Americana de Direitos Humanos. In: GOMES, Luiz Flávio; PIOVESAN, Flávia (Coord.). O Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p.18-52. CIDH. Maria…