Mecanismos De Prote O Dos Direitos Humanos No Sistema ONU

Mecanismos de proteção dos direitos humanos no sistema ONU

Organização das Nações Unidas: Estruturação da proteção internacional dos Direitos Humanos

É equivocado o pensamento de que os direitos humanos tiveram o inicio de sua proteção com a criação da ONU, mas é inegável que foi nesse período que a humanidade passou a receber uma proteção muito mais organizada.
A Segunda Guerra Mundial mostrou que era necessária a criação de um órgão internacional de controle efetivo da paz mundial. Então, representantes de 50 países, entre os dias 25.4 e 26.6.1945, na cidade de São Francisco, Califórnia, redigiram a Carta das Nações Unidas e, aos 24.10.1945, a Organização das Nações Unidas (ONU) estava oficialmente criada. Sua criação representa um marco seguido por um o amplo desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos.

“A ONU difere da Liga das Nações, na mesma medida em que a Segunda Guerra Mundial se distingue da Primeira Enquanto em 1919 a preocupação única era a criação de uma instância de arbitragem e regulação dos conflitos bélicos, em 1945 objetivou-se colocar a guerra definitivamente fora da lei. Por outro lado, o horror engendrado pelo surgimento dos Estados totalitários, verdadeiras máquinas de destruição de povos inteiros, suscitou em toda parte a consciência de que, sem o respeito aos direitos humanos, a convivência pacífica das nações tornava-se impossível. Por isso, enquanto a Liga das Nações não passava de um clube de Estados, com liberdade de ingresso e retirada conforme suas conveniências próprias, as Nações Unidas nasceram com a vocação de se tornarem a organização da sociedade política mundial, à qual deveriam pertencer, portanto, necessariamente, todas as nações do globo empenhadas na defesa da dignidade humana” (COMPARATO, 1999, p. 35).

Norberto Bobbio classifica as atividades internacionais na área de proteção dos direitos humanos em três categorias: promoção, controle e garantia (BOBBIO, 1992, p. 25). E é baseado nessa