Piovesan Flávia

trabalham as categorias em estudo, destacam-se, dentre outros, Habermas (2003), Rosanvallon (1998), Giddens (1996), Bobbio (2004), Santos, Marshall (1967), (2003), Bonavides (2006) e (2008), Comparato (2003), Dallari (2001), Leal (2001), Machado (2003), Piovesan (2006), Morais (1997), Ariés (1981), Cavalcanti (1998), Silva e Silva (2001), Nogueira (2005), Demo (1997), Dumazedier (2004) e Guerra (1996). Por sua vez, o estudo documental compreendeu o exame da Constituição Federal de…

vez alcançado uma posição topográfica na Carta Magna, sob o Titulo II “Direitos e Garantias Fundamentais”. Além disso, a promulgação da Carta Magna proporcionou a ratificação de uma série de tratados e convenções como os citados pela autora Flávia Piovesan: em julho de 1989 aceitou a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura; em setembro do mesmo ano foi Convenção contra Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou degradantes; um ano depois aderiu a Convenção sobre Direitos

humana, não nos resta outra opção a não ser a proteção internacional dos direitos humanos. Buscando assim a ordem igualitária e democrática do mundo atual. REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 7. Ed. São Paulo: Saraiva 2006. PIOVESAN, Flávia. Direitos sociais, econômicos, culturais e direitos civis e políticos. São Paulo, Revista do Advogado. N. 23, set. 2003. TRINDADE, Antônio Augusto Cansado. Tratado de…

constitucionais". Havia uma discussão doutrinária acerca da hierarquia dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos em nosso ordenamento jurídico, tendo por fundamento o art. 5º, §2º, da CF (a respeito do tema, vide Flávia Piovesan, Direitos humanos e o direito constitucional internacional, 6ª edição, São Paulo: Max Limonad, 2004). Acabando com essa celeuma, a EC n. 45/2004 passou a prever expressamente que os tratados e convenções internacionais serão…

Revisão da redação da Monografia X X Depósito da Monografia X Defesa da Monografia X REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Especial, Vol. 2. 4ª ed. Saraiva, 2014. PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 4ª ed. Max Limonad, 2000 CAPEZ, Fernando. Código Penal Comentado. 5ª ed. Saraiva, 2014. BRASIL. Projeto de Lei Nº 7270/2014. Regula a produção, a industrialização e…

individuais e coletivas, resgatando o acesso a bens e serviços públicos aos invisíveis à sociedade. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PIOVESAN Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 3ª Edição. São Paulo. Max Limonad. 1997 Site: www.mds.gov.br

Por outro lado, a Constituição de 1988 pode ser considerada como marco jurídico da transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. Ela consolida a ruptura com o regime autoritário militar, caracterizado, segundo Flávia Piovesan (2003, p. 250), "pela supressão de direitos constitucionais, pela hipertrofia do Poder Executivo em relação aos demais Poderes e pelo centralismo federativo na União, em detrimento da autonomia do Estado”. Assim sendo, com o fim da…

BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro. Campus Editora. 2004 Direitos Humanos nas Prisões. The International Centre for Prision Studies. King’s College. Universidade de Londres. Enciclopédia Digital de Direitos Humanos – DHNET PIOVESAN Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 3ª Edição. São Paulo. Max Limonad. 1997

br/pdf/PMB_Cap8_Reportagem.pdf. Acesso em 23/09/2011  Relatório 54/01 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).  PIOVESAN, Flávia. Introdução ao Sistema Interamericano de proteção dos Direitos Humanos: A Convenção Americana de Direitos Humanos.  In: GOMES, Luiz Flávio; PIOVESAN, Flávia (Coord.). O Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p.18 …

Queimados”6. Portanto, era mister adotar atitude que altera-se esse quadro. Ademais, a responsabilidade internacional da União pela violação das obrigações assumidas, justifica o deslocamento da competência para a Justiça Federal como assenta Flávia Piovesan: “De acordo com o direito internacional, a responsabilidade pelas violações de direitos humanos é sempre da União, que dispõe personalidade jurídica na ordem internacional. Neste sentido, os princípios federativo e da separação…