Piovesan Flávia

expressão “direitos humanos”: Direitos humanos são, por sua vez, direitos inscritos (positivados) em tratados ou em costumes internacionais. Ou seja, são aqueles direitos que já ascenderam ao patamar do Direito Internacional Público. HenKin (1999, apud PIOVESAN, 2009, p. 3), traz o conceito do que seria a expressão direitos humanos: Direitos humanos constituem um termo de uso comum, mas não categoricamente definido. Esses direitos são concebidos de forma a incluir aquelas…

Brasil, vigora, por força do artigo 5°, XXXV, o princípio da inafastabilidade da jurisdição, onde todos os atos jurígenos podem e, por vezes devem, ser analisados em sua legalidade e mérito pelo Judiciário. Neste sentido, observemos a lição de Flávia Piovesan, assim exposta: “Com efeito, o poder de celebrar tratados [...] é uma autêntica expressão do constitucionalismo; claramente ele estabelece a sistemática de ‘checks and balances’. Ao atribuir o poder de celebrar tratados ao…

ordenamento jurídico brasileiro, respeitando-se dessa forma os preceitos dispostos no Pacto de São José da Costa Rica, haja vista a sua ratificação ter ocorrido de forma livre e espontânea pela República Federativa do Brasil. Segundo Piovesan (2008), há um conflito de normas entre a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica, tendo em vista que ambas são normas constitucionais, conforme a Emenda Constitucional n° 45/04, vez que, trata que eventuais conflitos…

dignidade humana. Conforme a doutrina de Flávia Piovesan (2006, p.142), “para os relativistas, a noção de direito está estritamente relacionada ao sistema político, econômico, cultural, social e moral vigente em determinada sociedade. Sob esse prisma, cada cultura possui seu próprio discurso acerca dos direitos fundamentais, que está relacionado às específicas circunstâncias culturais e históricas de cada sociedade”. Neste sentido, afirma a doutrina de Piovesan “acreditam os…

setores mais vulneráveis da sociedade brasileira. Os direitos humanos ganham a partir daí extraordinário relevo e impõem significativa consolidação das liberdades públicas - que se apresentam como realidades concretas perante a sociedade. Para FLÁVIA PIOVESAN, deve-se considerar a Constituição brasileira de 1988 como um marco jurídico, pois alarga significativamente o campo dos direitos fundamentais, colocando-se entre as Constituições mais avançadas do mundo no que diz respeito à…

também, dos direitos humanos. 92 92 5 No campo dos direitos humanos Os direitos humanos estão consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e na Constituição Federal brasileira de 1988, no seu artigo 5º. De acordo com Flávia Piovesan (2004, p. 44), a referida Declaração “demarca a concepção inovadora de que os direitos humanos são universais”. E acrescenta que tal Declaração consagra que “os direitos humanos compõem uma unidade indivisível, interdependente e…

entendimento mais amplo e uma visão geral dos acontecimentos de ambos os lados conviventes. Referências Bibliográficas JESUS,Damásio de, Direito penal: Parte Geral. 31. ed. São Paulo, Saraiva. 2010, v. 1. PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos: Fundamento, Proteção e Implementação e Desafios Contemporâneos. Curitiba: Juruá, 2009. CUNHA, J. S. Fagundes; BALUTA, José Jairo. O Processo Penal à Luz do Pacto de São José da Costa Rica. Curitiba: Juruá, 1997…

regras estabelecidas nas normas referentes ao assunto. Sobre este aspecto de responsabilização dos Estados no que concerne a inobservância de alguns documentos internacionais, especialmente os que geram a obrigação para o Estado-parte, a autora Flávia Piovesan ensina “começa-se a afirmar que os tratados internacionais, enquanto acordos internacionais juridicamente obrigatórios e vinculantes (...), constituem hoje a principal fonte de obrigação do Direito Internacional.” CONCLUSÃO …

A filosofia na época trágica dos gregos, Os Pré-Socráticos 2 ed. São Paulo, Abri Cultura 1978 DESCARTES, René. Discurso de Método ed 3 São Paulo, Nova Cultura 1983. ARISTÓTELES . Ética a Nicômaco. Brasília, Editora Universidade de Brasil 1985 PIOVESAN, Flavia, Comparato, Fábio Konder. Temas de direitos humanos ed 4 São Paulo Saraiva 2010. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos.8 ed São Paulo. Saraiva 2013

Disponível em: , p.8. Acesso em 23 de ago. De 2008. MACHADO, Antônio Alberto. Curso de processo penal. Ribeirão Preto: Legis Summa, 2007. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Tratados internacionais. 1.ed. Sâo Paulo: Juarez de Oliveira, 2001. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativos dos sistemas regionais europeus, interamericano e africano. São Paulo: Saraiva, 2006. RAYMOND, Janice. Aliança global contra o tráfico de mulheres. Disponível em:…