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O movimento antimanicomial: movimento social de luta pela garantia e defesa dos direitos humanos
Ludmila Cerqueira Correia*
Resumo. A construção do movimento antimanicomial e a sua luta pela garantia e defesa dos direitos humanos no
Brasil. Reflete-se a atuação desse movimento social na busca da efetivação dos direitos humanos dos usuários dos serviços de saúde mental, na perspectiva da indivisibilidade dos direitos humanos.
Palavras-chave: Reforma psiquiátrica. Movimentos sociais.
“Doente mental”.
1 Introdução
Dentre os diversos movimentos sociais existentes no Brasil, o Movimento
Nacional da Luta Antimanicomial tem se configurado como um forte ator social na luta pela garantia e defesa dos direitos humanos no Brasil, mais especificamente, dos direitos das pessoas com transtornos mentais.
Este Movimento tem congregado trabalhadores da saúde, profissionais das áreas de ciências humanas e sociais, familiares e usuários dos serviços de saúde mental. Assim, são profissionais das diversas áreas envolvidas no trabalho cotidiano dos hospitais psiquiátricos: a Psicologia, a Psiquiatria, a Enfermagem, a Saúde Pública e o Serviço Social. Ademais, profissionais das Ciências Sociais e do Direito também passaram a integrar a luta por um país sem manicômios.
Embora tenha como lema o fim dos manicômios, esse movimento social apresenta uma questão que se configura relevante para a atuação nesta esfera: a discussão acerca dos direitos humanos. Além de atuar para a implementação de uma Reforma Psiquiátrica no Brasil, os integrantes de tal movimento passam a discuti-la como uma forma de garantir os direitos humanos das pessoas com transtornos mentais.
Vale salientar que esta discussão é possível tendo em vista que esse movimento social vem tratando tais pessoas como sujeitos de direitos, incluindo-os nessa luta pela garantia de direitos, suscitando questões essenciais para a criação e efetivação de novos direitos.
* Aluna do Programa de