Piovesan Flávia

não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Neste sentido, o entendimento priorizado por intelectuais do direito como Flávia Piovesan, era de que Tratados e Convenções internacionais, cujo conteúdo determinante era direitos humanos, possuía posição hierárquica superior à Lei Ordinária Federal, uma vez que tais textos legais traziam em seu bojo Direito Fundamental e,…

conhecimento por assim dizer latente, que provém da organização das emoções e da visão do mundo, há na literatura níveis de conhecimento internacional, isto é, planejados pelo autor e conscientemente assimilados pelo receptor. REFERÊNCIAS PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, 7ª edição, revista, ampliada e atualizada, Ed. Saraiva, 2007. CÂNDIDO, Antonio. Direitos Humanos e Literatura. Disponível em:…

Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gounet. Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais. Brasília: Brasília jurídica, 2000. MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo II. 3ª ed. Reimp., Coimbra: Coimbra Editora, 1996, (5 Tomos). PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos: Desafios da Ordem Internacional Contemporânea. 2006. QUEBRANDO O SILÊNCIO. Um debate sobre o infanticídio nas comunidades indígenas do Brasil. Relatório Atini. RAMOS, Alcida Rita - Memórias Sanumá: Espaço e…

democracia do país, pois além de instituir um verdadeiro regime político democrático no Brasil, introduziu um avanço na institucionalização dos direitos e garantias fundamentais, tendo os direitos humanos, neste diapasão, ganhado amplo reconhecimento. Piovesan (2006) assegura que a ampliação promovida em nossa Magna Carta no campo dos direitos fundamentais terminou por colocá-la entre as constituições mais avançadas do mundo em relação à matéria, observando ainda que, em nossa…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de Direito Direito Constitucional III Profª. Flávia Piovesan Seminário III: Habeas Data e Mandado de Injunção Camila Julien Juliana Macacari Karenina Lopes Maria Isabel Junqueira MA5 São Paulo 2015 Questão 1 Na qualidade de juiz cabe, primeiramente, esclarecer que constitui um direito de Elaine, viúva de militar, o acesso à cópia dos registros e documentos sobre a vida funcional de seu falecido marido, por se entender…

do mesmo dispositivo que expressa que “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”. (ONU, 2010). Flávia Piovesan, (2008) diz que: a dignidade humana impõe-se como um núcleo básico e informador de todo o ordenamento jurídico, devendo ser utilizado como parâmetro de valoração a orientar a interpretação e a compreensão do sistema constitucional.

constitucional. O jurista e professor Luís Roberto Barroso,4 atualmente defende a aprovação de uma emenda constitucional que altere a redação do art. 5º, §1º da Constituição Federal de modo a realçar o papel dinamizador de uma jurisprudência. A professora Flávia Piovesan5 defende que seria mais conveniente e eficaz a concessão de atribuição de competência ao Supremo Tribunal Federal para, primeiramente, declarar a inconstitucionalidade da omissão e fixar um prazo para que a omissão…

todo o ordenamento jurídico e, em sua projeção na seara da liberdade sexual (faculdade de livre eleição do(a) parceiro(a) sexual), como critério e parâmetro de valoração a orientar a interpretação e compreensão do sistema normativo penal. Para Flávia Piovesan: É no valor da dignidade humana que a ordem jurídica encontra seu próprio sentido, sendo seu ponto de partida e seu ponto de chegada, na tarefa da interpretação normativa. Consagra-se, assim, a dignidade humana como verdadeiro…

dimensão”.[7] Surgiram, assim, os direitos econômicos, sociais e culturais, os chamados “direitos de igualdade”, a serem implementados progressivamente pelos Estados, tendo em vista a redução das desigualdades entre os seres humanos. Segundo Flávia Piovesan, a atual concepção de direitos humanos surgiu no momento posterior a Segunda Grande Guerra, em resposta aos horrores do nazismo, como tentativa de reconstrução dos direitos humanos. A aprovação da Declaração Universal dos Direitos,…

sociedade, visto que é de fato complicado viver em um grupo com tanta heterogeneidade, seja de pessoas, de opiniões, de gostos e etc. Flávia Piovesan chega até colocar os direitos fundamentais ao mesmo patamar da dignidade humana, e estes como princípios norteadores do sistema jurídico brasileiro para a real efetivação da justiça e dos valores éticos de nossa sociedade (PIOVESAN, 2007, p.32). Na verdade, não só respeitosa autora o faz, mas a própria Constituição de 1988, coloca tais…