Piovesan Flávia

articulação de políticas que visem não só à promoção da igualdade racial, mas também ao combate ao preconceito e à discriminação, inclusive por meio de um aparato repressivo-punitivo, conforme concordam Luciana Jaccoud e Mário Theodoro20 e Flávia Piovesan.21 Considerações finais A análise dos dados compilados na 3a edição do Retrato das desigualdades de gênero e raça mostrou que, a despeito do recuo apresentado no período compreendido 18 Vale destacar que o problema do retorno…

Rey. BRASIL. Constituição Federal de 1988. 5. ed. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2009. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad. 1996. p. 52. GOMES, Luiz F.; PIOVESAN, Flávia (orgs). O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro. (Colaboradores: Antônio Augusto Cançado Trindade, Ariel E. Dulitzky, Flávia Piovesan, Luiz Flávio Gomes, Maria Beatriz Galli, Monica Melo, Roberto Augusto…

Artigo 5o. parágrafo 2o Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. 18 PIVEsan, Flávia. Direitos humanos e direito constitucional internacional. são PauLO: max Limonad, 2004. p. 45. mELO, Carolina de Campos. “O bloco da constitucionalidade e o contexto brasileiro”. In: Revista Direito, Estado e Sociedade. no. 15.…

pressupostos da violência contra a mulher: “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.” Nota-se que o uso 7 HIRAO, Denise. In PIOVESAN, Flávia e IKAWA, Daniela. Direitos Humanos: fundamentação, proteção e implementação. Curitiba: Juruá, 2008, vol. 2, p. 758-59. Considerações Finais

direitos humanos, dotando-o de personalidade jurídica. OBS: A DECLARAÇÃO UNIVERSAL e todo o sistema de proteção dos direitos humanos, se tornaram paradigmas éticos da contemporaneidade, ainda que confinado em uma perspectiva meramente formal. (Flávia Piovesan) *em muitos países, inclusive o nosso, essas declarações existem na teoria, mas difícil existir na prática. QUESTÃO OBEJTIVA Segundo o Art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, são fontes do direito internacional…

Referentes à unidade 5 – Filosofia política; Capítulo 22 – Direitos humanos. Questão 09: Escreva com suas palavras qual foi a conclusão de Flávia Piovesan sobre os 75 casos de violação de direitos humanos que foram levados à Comissão Interamericana de direitos Humanos (CIDH). É importante compreender que os poucos dados de violação dos direitos humanos entre a população pobre durante a ditadura militar e o aumento após o fim daquele regime não significam que a classe média…

fundamentais pela Constituição da República – utilizando-se a expressão de FLÁVIA PIOVESAN (1) -, sendo que tais disposições, por força da norma contida no § 1º, têm aplicação imediata. Neste sentido, pesam entendimentos de doutrina respeitável, embora minoritária, dentre os quais citam-se, à guisa de exemplo, a própria FLÁVIA PIOVESAN, a autoridade de ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE. É do magistério de FLÁVIA PIOVESAN o seguinte excerto: Ao efetuar tal…

Direitos Humanos, que trouxe à humanidade a proteção de fatores comuns e inerentes a todos os homens, sendo universais na medida em que decorrem de princípios fundamentais expressamente aceitos por todos os signatários. Pela visão da Professora Flávia Piovesan12: 2. Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal; 3.…

de vida, assegurado a todos a manutenção do "jus libertatis". Ao lado do sistema internacional de proteção dos direitos humanos representado pela Declaração dos Direitos do Homem de 1948, surgem os sistemas regionais de proteção, que segundo Flávia Piovesan buscam internacionalizar os direitos humanos no plano regional, particularmente na Europa, América e África. A busca da efetiva proteção do cidadão contra possíveis ações arbitrárias do Estado que possam violar os direitos…

efetivados os direitos sociais, econômicos e culturais e vice-versa. A tutela deve ser considerada como um todo, alcançando, também, os interesses de terceira dimensão. Todos eles encontram fundamento na dignidade da pessoa humana. Como ressalta Flávia Piovesan, "todos os direitos humanos constituem um complexo integral, único e indivisível, em que os diferentes direitos estão necessariamente interrelacionados e são interdependentes entre si" [08]. Arion Sayão Romita conceitua os…