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VINTE ANOS DE PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: Mudanças e Permanências no Cotidiano da Sociedade Brasileira.
Nesse ano de 2008, a Constituição brasileira comemora seus vinte anos de promulgação. Nascida em 05 de outubro de 1988, pós- regime militar, a Carta Magna surgiu em meio a um ambiente conturbado em que vivia a sociedade brasileira, a exemplo da presença do alto índice de inflação na economia, do desemprego, da instabilidade no cenário político, da mortalidade infantil, etc. Apesar de toda instabilidade por qual passava a população brasileira, pode-se dizer que a Constituição de 1988 foi a primeira Constituição democrática na história do Brasil. É a “Constituição Cidadã”, na expressão de Ulysses Guimarães, até então presidente da Assembleia Nacional Constituinte durante aquele momento, porque teve ampla participação popular em seu processo de elaboração e especialmente porque incorporou o pleno objetivo de concretizar a cidadania e a democracia no país. Com relação a esse episódio, consideramos o comentário de Zaverucha, argumentando que: o objetivo de toda Constituição Democrática de um país é garantir os direitos fundamentais do homem e a organização democrática do seu Estado. Para tanto, faz-se necessário o controle civil sobre o comportamento burocrático das ditaduras militares, vez que a manutenção de enclaves autoritários no Estado coloca em risco a democracia (2000, p. 11). Considerando a opinião do autor, percebemos que a Constituição de 1988 proporcionou a união da maioria dos diferentes segmentos sociais da população brasileira para pôr fim ao regime militar, outrora instalado no país, com a finalidade de trazer de volta os valores democráticos, os quais estavam momentaneamente adormecidos no país. Enfatizamos também que a Constituição de 1988 criou novos princípios fundamentais constitucionais que, levando-se em consideração a classificação adotada pelo professor José Afonso da Silva (2004, p. 94), puderam ser classificados em:

Ø Princípios