PRÉ PROJETO - LEGALIZAÇÃO DA MACONHA
1358 palavras
6 páginas
OS REFLEXOS SOCIAIS DA DESCRIMINALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL E SEU CONSEQUENTE EFEITO JURÍDICO NO ORDENAMENTO PÁTRIO.OS REFLEXOS SOCIAIS DA DESCRIMINALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL E SEU CONSEQUENTE EFEITO JURÍDICO NO ORDENAMENTO PÁTRIO.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 3
1. PROBLEMA 4
2. PROBLEMÁTICA 4
3. JUSTIFICATIVA 4
4. HIPÓTESES 5
5. OBJETIVOS 5
5.1. OBJETIVO GERAL 5
5.2. OBJETIVO ESPECÍFICO 5
6. METODOLOGIA 6
7. REFERENCIAL TEÓRICO 6
CRONOGRAMA 7
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8
PRÉVIA DO SUMÁRIO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 9
INTRODUÇÃO
A campanha pela legalização da maconha ganhou força a partir das décadas de 1980 e 1990, notadamente apoiada por artistas e políticos liberais. Foi uma das bandeiras do político Fernando Gabeira, que tentou implementar o cultivo da maconha para fins industriais. Outro político que faz parte da história desta campanha é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que hoje é membro da Comissão Latino-americana de Drogas e Democracia, apoia a descriminalização da posse de pequenas quantidades para uso pessoal da maconha e afirma que a repressão como é feita resulta num aumento de violência e consumo. Mesmo assim, defende que devem-se criar mecanismos que desestimulem o uso das drogas.
No Brasil já não existe mais a pena de prisão ou reclusão para o consumo, armazenamento ou posse de pequena quantidade de drogas para uso pessoal, inclusive maconha. Também não há pena de prisão para quem "para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância" capazes de causar dependência (inclusive a cannabis sativa – a maconha). O artigo 28 da lei nº 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006 prevê novas penas para os usuários de drogas. As penas previstas são: advertência sobre os efeitos das drogas (saúde, família e etc); prestação de