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As políticas públicas e a efetivação de direitos humanos pós Constituição Brasileira de 1988

Rosilene Marques Sobrinho de França 
Maria D'Alva Macedo Ferreira 

Recebido em: 12/11/2010. Aceito em: 15/05/2011

Introdução

O trabalho analisa as categorias Estado, sociedade, direitos humanos, infância e adolescência no contexto do sistema capitalista, consistindo na apresentação de parte dos resultados da pesquisa de Mestrado empreendida no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Piauí (UFPI), acerca dos direitos humanos infanto-juvenis legitimados na ordem jurídica brasileira pela Constituição Federal de 1988.
Assim, examina a relação que se estabelece entre o Estado e a sociedade, contexto em que discute a efetivação dos direitos à educação, à saúde, ao esporte e lazer e à convivência familiar e comunitária na ordem material e concreta, tendo com base a seguinte problemática: as políticas públicas implementadas pós Constituição Federal de 1988 tem conseguido concretizar os direitos humanos de crianças e adolescentes legitimados no ordenamento jurídico brasileiro?
A pesquisa caracteriza-se como qualitativa conforme os pressupostos enfatizados por Minayo (2006), uma vez que a principal fonte de dados consistiu no levantamento bibliográfico, documental e empírico, visando o exame das categorias em estudo utilizando-se o método dialético materialista histórico, em função de o processo ser o foco principal da abordagem, considerando que a dialética contribui para uma interpretação dinâmica e totalizante da realidade concreta, visto que os fatos sociais não podem ser considerados de forma isolada.
A análise dos dados atendeu aos pressupostos da pesquisa qualitativa, visto que esta não enumera ou mensura eventos, nem emprega instrumental estatístico, mas parte de questões ou focos de interesses que vão se definindo na medida em que o estudo se desenvolve.
O levantamento bibliográfico envolveu autores que