sentido e evolução dos Direitos Humanos
MBA EM SEGURANÇA 2014
Professor: Raimundo
FACULDADE BOAS NOVAS
COORDENAÇÃO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
SENTIDO E EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
RESUMO
A abordagem e a defesa dos “direitos humanos”, pela sua dinâmica, que implica em argumentações sempre provisórias diante dos naturais avanços e retrocessos, impõem análise crítica contínua acerca de seu passado e futuro, no sentido de verificar se se trata de um conceito moderno, construído para decompor problemas antigos ainda não solucionados, ou se é uma expressão terminológica do passado longínquo que vem sendo aplicada para resolver uma problemática emergente de afirmação da dignidade humana.
Essas dúvidas permanecem latentes e são intrínsecas à temática que envolve os direitos humanos na ordem jurídica contemporânea, cujas respostas, ainda que meramente aproximativas, dependerão, em larga medida, do tipo de enfoque dado à matéria. Por isso da adoção, para este estudo, do método histórico-cronológico-normativo interno e internacional, não no escopo simples de buscar respostas, embora esse seja um dos objetivos secundários, mas para refletir sobre as dúvidas e indagações que ocupam a mente dos juristas ao longo da história e desse modo contribuir para a construção dos direitos humanos atuais e futuros, mormente quanto à sua concretização.
É imperioso não perder de vista que as tensões e os conflitos em torno dos direitos humanos, principalmente entre teoria e prática, sempre existiram e não é salutar que venham a ser anulados, pois que funcionam como motor de fomento às discussões e pesquisas que levam à constante releitura e aperfeiçoamento, ainda mais sobre um assunto tão passional, porque em frequente colisão com costumes e culturas.
A dignidade humana, na linguagem filosófica, “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio”1 . É, portanto, um direito essencial. A questão dos direitos fundamentais