Piovesan Flávia

liberdades é regulado por instrumentos e mecanismos internacionais. Assim, tradicionalmente, o direito internacional é definido como um conjunto de regras que governam as relações entre os Estados, construídos com base na "teoria das duas esferas" (PIOVESAN, 1996, p. 323), a evolução da sociedade internacional, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, levou ao reconhecimento, em certa medida, da personalidade internacional para outras categorias de sujeitos, especialmente o papel do…

Baptista. Direitos Humanos: a construção universal de uma utopia. Aparecida: Editora Santuário, 1997. LAFER, Celso. A reconstrução dos Direitos Humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1999. PIOVESAN, Flávia. Ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos . In. SANTOS, Augusto Sales dos (org.) Ações afirmativas e o combate ao racismo nas Américas. Brasília: MEC, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade,…

conceituação, pois a comunidade acadêmica apresenta divergências sobre o fundamento e a natureza dos direitos humanos. De acordo com Flavia Piovesan, ainda existe a duvida e o questionamento sobre a natureza dos direitos humanos, “se direitos naturais e inatos, direitos positivos, direitos históricos ou ainda, direitos que derivam de determinado sistema moral.”(Piovesan,p.109) A questão,conforme se observa, pode ser vista sob vários aspectos, tanto de origem natural, da própria…

Curso de direito internacional público. 4.ed. São Paulo: LTr, 2003. MAZZUOLI(org).6.ed.rev,ampl. E atual. São Paulo: RT2008. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2007. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 6. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Max Limonad, 2004. REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva,…

convencer o juiz com provas contundentes dos fatos e por sua vez cabe ao juiz embasar o seu julgamento diante das provas apresentadas pelos defensores de ambas as partes.  A decisão do juiz pode ser também justificada pelo que diz a jurista Flávia Piovesan em seu artigo: A eficácia dos direitos sociais onde enfatiza que: “Quando se trata de direitos sociais básicos, o Poder Judiciário tem legitimidade para concretizá-los, independentemente de decisões majoritárias. ”  Ou seja,…

posterior derroga a anterior.76 Ao julgar o Recurso Extraordinário nº 80.004, o Supremo Tribunal Federal proferiu sua decisão amparada na “posição de recepção plena do tratado internacional, mas sem lhe reconhecer status de norma supralegal”.77 Flávia PIOVESAN ao citar Rebecca M.M. Wallace, define duas concepções distintas, uma visão monista, onde as normas internas e as internacionais fazem parte de um mesmo ordenamento e se houver conflito entre a norma interna e a norma…

individuais não se concentram apenas no artigo 5º da Constituição Federal, mesmo porque, se a dignidade da pessoa humana é o princípio nuclear, informador de todo o texto, é natural que esteja presente em outros princípios e normas. Segundo Flávia Piovesan (2003, p.277): A Carta de 1988 introduziu diversos dispositivos que tratam da criança e do adolescente de forma consonante com as diretrizes internacionais de direitos humanos e com padrões democráticos de…

ingresso dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, mister seja compreendido o que são, em realidade, os direitos humanos. A definição do que seja "direitos humanos", como explica Flávia Piovesan, aponta para uma pluralidade de significados, da qual, considerando sua historicidade, opta-se pela concepção contemporânea, introduzida pela Declaração Universal de 1948 e reiterada pela Declaração de Direitos Humanos de Viena…

homens, da liberdade possível dos indivíduos, do desenvolvimento pessoal e coletivo, do respeito à dignidade de cada um, da perpetuação da espécie e dos valores humanos”. (2005). Contribui também para a definição o conceito de direitos humanos de Piovesan (2007), para a qual tais direitos não são dados, retirados de algo estático através da atividade de observação, tendo em vista que são construídos a partir do imaginário humano, em constante processo de construção e reconstrução,…

jurídico. Uma das novidades dessa nova Constituição, muito inteligente por sinal, trata-se da “aplicabilidade imediata das normas definidoras dos direitos fundamentais”, com a intenção de efetividade destas normas ou a sua imperatividade. Flávia Piovesan, afirma que a Constituição instituiu no parágrafo 1º do artigo 5º o princípio da aplicabilidade imediata, realçando a força normativa dos preceitos de liberdades e garantias fundamentais, de forma a se tronar vinculante nas…