A dignidade da pessoa humana como supraprincipio

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO SUPRAPRINCIPIO

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO SUPRAPRINCIPIO

Realiza-se o presente estudo como atividade complementar ao conteúdo ministrado na disciplina de Direito Penal IV. Trata-se de leitura de texto, extraído da obra que tem por título Medidas Cautelares Pessoais nos Crimes contra a Ordem Pública, cuja autoria é do advogado e professor Tito Livio Barichello, especificamente quanto ao conteúdo referente à Dignidade da Pessoa Humana. Para trazer à discussão o conceito da Dignidade da Pessoa Humana, o autor ressalta a necessidade de compreensão da superioridade hierárquica das normas constitucionais brasileiras, sobre as demais normas do ordenamento jurídico nacional por tratar-se, a dignidade da pessoa humana, fundamento maior da República Federativa do Brasil. Sendo fundamento da República, “ o preceito da dignidade se impõe como garantia do cidadão e limite ao Estado no advento da persecução penal, destituindo o cidadão da condição de “ mero objeto da lide “, ...empossando-o como destinatário maior da proteção estatal.” Uma vez esclarecida a posição que o termo dignidade ocupa em nosso ordenamento jurídico, avança o autor para a necessidade de conceituação do mesmo, uma vez que afirma-se não existir um conceito fechado do mesmo, mas sim, entendimentos doutrinários acerca do assunto. Percebe-se no decorrer do estudo, que vários doutrinadores apontam para a tentativa de conceituação da dignidade da pessoa humana, como algo inerente ao ser humano, pelo simples fato de ser humano. Na conceituação de Ingo Wolfgang Sarlet, a dignidade humana é “ uma qualidade intrínseca e distintiva reconhecida em cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as