Piovesan Flávia

Mendes iii. paridade hierárquica com lei federal (stf HC 72.131/1995) DIREITO HUMANOS Material de apoio disponibilizado na Área do Aluno LFG – www.lfg.com.br/areadoaluno II- A Doutrina a) Cançado Trindade: hierarquia supraconstitucional b) Flávia Piovesan: duas classes de Tratado: a) materialmente constitucionais (anteriores à EC 45) b) material e formalmente constitucionais (os que passaram pela nova sistemática de votação) c) Celso Lafer > o §3º é norma interpretativa,…

que em detrimento da proteção dos DH nessa mesma sociedade. Entende que não existe uma moral universal, e que o conceito de moral e de direito devem ser compreendidos levando-se em consideração o contexto cultural em que os mesmos se situam. (Flavia Piovesan) O relativismo pode ser radical, forte ou fraco, na classificação de Jack Donnely. O relativismo cultural radical concebe a cultura como fonte única de validade de um direito ou regra moral (...). O forte atribui à cultura a condição…

vistos,possuindo poderes mais amplos que os da Corte Européia. Bibliografia O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro Coordenação: Luiz Flávio Gomes e Flávia Piovesan. São Paulo: Editora revista dos tribunais, 2000. Acessado em 25/10/2011 as 21:00hr PIOVESAN, Flávia. (Coord)Direitos humanos, globalização econômica e integração regional: desafios do direito constitucional internacional São Paulo: Max Limonad, 2002. Acessado em 25/10/2011 as…

tange a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, o que os doutrinadores buscam demonstrar é que a Lei n° 11.340/2006 funciona como um instrumento garantidor do princípio da igualdade material entre homens e mulheres. Neste sentido, afirmam Flávia Piovesan e Sílvia Pimentel: “... O texto constitucional transcende a chamada ‘igualdade formal’, tradicionalmente reduzida à fórmula "todos são iguais perante a lei", para consolidar a exigência ética da "igualdade material", a igualdade como…

origem dos Direitos Fundamentais, apontando como condições necessárias e concomitantes, para a existência de tais direitos, as seguintes características: 1) existência do Estado; 2) noção de indivíduo; e 3) texto legal escrito. Por outro lado, Flávia Piovesan lembra que "[...] Muitos dos direitos que hoje constam do "Direito Internacional dos Direitos Humanos" surgiram apenas em 1945, quando, com as implicações do holocausto e de outras violações de direitos humanos cometidas pelo…

Brasil. Ela consolida a ruptura com o regime autoritário militar, além de expandir consideravelmente os direitos sociais, a Constituição de 1988 dispôs sobre a Ordem Econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. Para Flávia Piovesan o sistema constitucional de 1988 traz o delineamento de um Estado Intervencionista, voltado ao bem-estar social, na medida em que reforça a idéia de que a participação estatal é imprescindível sob muitos aspectos, em especial no…

LUIGI FERRAJOLI Modelo Triângulo X Modelo Trapézio Constituição no topo da hierarquia X Além da Constituição, os Tratados Internacionais que tratam sobre direitos humanos estão no topo da hierarquia Modelo Kelsiano x Flávia Piovesan 5- AXIOMAS GARANTISTAS A) NULLA POENA SINE CRIMINE Não há pena sem crime B) NULLUM CRIMEN SINE LEGE Não há crime sem lei anterior que o defina C) NULLA LESE SINE NECESSITATE…

Assim Mello dispôs sobre a matéria: A Constituição de 1988 no parágrafo 2º do artigo 5º, constitucionalizou as normas de direitos humanos consagradas nos tratados. Significando isto que as referidas normas são normas constitucionais, como diz Flávia Piovesan. Considero esta posição como um grande avanço. Contudo sou ainda mais radical no sentido de que a norma internacional prevalece sobre a norma constitucional, mesmo naquele caso em que uma norma constitucional posterior tente…

lançado em setembro de 2008. A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, em seu artigo IV, estabelece que: "ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas". Flávia Piovesan assevera que os instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos são enfáticos ao afirmar o trabalho escravo e degradante como grave forma de violação de direitos humanos, sendo, ao mesmo tempo, resultado de um padrão…

com/portugues/regionais/Violenciadegenero/Projeto/index.asp NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. PIOVESAN, Flávia; PIMENTEL, Silvia (Coord.). CEDAW: Relatório nacional brasileiro: Protocolo facultativo. Brasília: Ministério da Justiça, 2002. PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 2ª ed. São Paulo: Max Limonad, 2003. PONTES DE MIRANDA. Francisco Cavalcanti. Questões Forenses, tomo I, Parecer n° 25, de 1948,…