Piovesan Flávia

Oliveira - Direitos Humanos e os Tratados Internacionais, Editora Juarez de Oliveira, São Paulo- SP, 2002. MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva ,2007. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. SILVA, Jose Afonso. Curso de direito constitucional positivo. Editora Malheiros. São Paulo, 2007. .

fundamental. Sendo assim, o emprego das algemas não deve ser a de atentar contra a dignidade da pessoa humana. Alguns autores acreditam que a simples colocação de algemas configura, por si só, flagrante violação ao princípio da dignidade” (Flávia Piovesan. Direitos humanos e o princípio da dignidade humana.Revista dos advogados, ano 23, n°70,São Paulo, 2005, p.38).

Fontes STF: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp Livros: BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. - Nova ed.- Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. MORAES, Alexandre De. Direito Constitucional. 30.ed. São Paulo: Atlas, 2014 BERENICE DIAS, Maria. Manual de Direito das Famílias. 10. ed. São Pulo: Revista dos Tribunais, 2015.

04/06/2014 DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL FLÁVIA PIOVESAN Constituição/88 x Aparato internacional • Contribuição para efetivação dos direitos humanos no Brasil e a reconstrução do conceito de cidadania no país. • Modo de incorporação dos tratados de proteção a direitos humanos – status diferenciado. • Processo de universalização dos Direitos Humanos deflagrado no pós-guerra – atrocidades da Segunda Guerra (Nazismo). • Direitos Humanos transcendem e…

humano como objeto da Ciência do Direito”, por outro lado, ao se tornar antítese do jusnaturalismo, propiciou distorções quanto ao conceito de justo, ao menos no contexto histórico anterior as duas grandes guerras. 25 Sobre o tema escreve Flávia Piovesan: “A internacionalização dos direitos humanos constitui, assim, um movimento extremamente recente na história, que surgiu a partir do pós-guerra, como resposta às atrocidades e aos horrores cometidos durante o nazismo. Apresentando o…

humanos, ao menos uma posição normativa supralegal, ou seja, estes tratados estariam acima das leis ordinárias, subordinando-se somente à Constituição. De certa forma, trata-se de mais um degrau na hierarquia piramidal das leis. Outros, como Flávia Piovesan[2], defendiam que perante a Constituição de 1988 as convenções internacionais de direitos humanos têm natureza constitucional, enquanto as demais têm caráter infraconstitucional. Em suma, o debate girava em torno de três correntes: - Os que

política, de forma a tentar acreditar que com essa lei, talvez a situação política brasileira se torne diferente. 5.3 Os Avanços trazidos pela Lei A lei trouxe grandes avanços para a sociedade Brasileira. Segundo Flávia Piovesan existem dois grandes avanços que ocorreram desde a aceitação da lei. Ela cita: “O primeiro deles é o reforço do valor constitucional da moralidade administrativa ─ essencial à construção democrática. Ao tratar dos direitos…

pilares fundamentais dentre eles, o da Responsabilidade Civil, objeto de estudo na disciplina Direito Civil III. O primeiro fundamento foi no principio da dignidade da pessoa humana, presente no art.1°, III, da CR/88. Nesse sentido, Flávia Piovesan diz que (2000, p. 54):A dignidade da pessoa humana, (...) está erigida como princípio matriz da Constituição, imprimindo-lhe unidade de sentido, condicionando a interpretação das suas normas e revelando-se, ao lado dos Direitos e…

constitucional. São Paulo: Saraiva, 2002. 669p. 3. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional. 6.ed. Coimbra: Almedina, 1993. 1228p. 4.LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 1196p. 5. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 12.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 673p.

cumpri-lo sob o pretexto de supostas controvérsias de ordem constitucional ou interna, posto que seus tribunais devem interpretá-los, no plano do direito interno, de modo diferente que interpretariam os demais tratados internacionais. Como bem afirma Piovesan, “Não há como admitir que o Brasil ratifique tratados e se recuse a aceitar o aparato normativo internacional de garantia, implementação e fiscalização desses direitos.”8 Neste mesmo sentido cite-se, Tamayo, Os tratados de…