Os aspectos da corrupção política e o fortalecimento da democracia com a lei da ficha limpa
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Os Aspectos da Corrupção Política e o Fortalecimento da Democracia com a Lei da Ficha Limpa Ingrid Barros
RESUMO: Pretende a autora demonstrar o exato entendimento que se deve ter dos aspectos que englobam a Corrupção Política de forma geral, analisando conceitos diversos e observando como funciona a Corrupção no Brasil. Explica as características que norteiam o Crime de Corrupção Eleitoral previsto no Código Eleitoral, de modo que se verificarão dois sentidos diferentes para este crime. Apresenta a Lei Complementar nº. 135/2010, desde o seu Projeto até a sua sanção pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Junho de 2010. Esta Lei Complementar que dispõe sobre a Lei da Ficha Limpa, revigorou a democracia no Brasil e fez com que as pessoas se interessassem mais pelo que está ocorrendo com a política brasileira.
PALAVRAS-CHAVE: CORRUPÇÃO POLÍTICA, CRIME ELEITORAL, ÉTICA, DEMOCRACIA, LEI DA FICHA LIMPA.
ABSTRACT: The author intends to demonstrate the exact understandings essential to the comprehension of the aspects which encompass Political Corruption in general, analyzing different concepts and observing how Corruption works in Brazil. Furthermore the author seeks to determine the characteristics motivating electoral fraud, defined in the legislation on election, and in the process illustrating two different interpretations of this crime. The paper analyzes the passing of Supplementary Law number 135/2010, from a bill to its enactment by president Luiz Inácio Lula da Silva, on June 4th 2010. The study concludes that this Supplementary Law, that treats the Ficha Limpa’s law, reinforced the Brazilian democracy in a way that encouraged political participation in Brazil, and put focus on the political corruption present in all Brazilian states..
KEY WORDS: POLITICAL CORRUPTION, ELECTORAL FRAUD, ETHICS, DEMOCRACY,
SUMÁRIO: 1- INTRODUÇÃO, 2-CORRUPÇÃO POLÍTICA DO BRASIL- SENTIDO AMPLO, 3- CORRUPÇÃO ELEITORAL NO BRASIL- SENTIDO ESTRITO, 4- LEI