Piovesan Flávia

atrocidades cometidas ao longo desse período, com a constatação da crise e a necessidade de reconstrução do valor dos direitos humanos. O que foi proporcionado com o advento da Declaração Universal dos direitos humanos de 1948, o que revela o Cf. PIOVESAN, Flávia. A universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos: desafios e perspectivas, p.46. In BALDI, César Augusto (Org.). Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. 4 Carta de São Francisco 5…

autonomia dos Estados conflitantes, ganham regramento. Fica assim indicado um caminho por onde os direitos humanos, mais tarde, também deveriam trilhar, alcançando amplitude universal. A Convenção da Liga das Nações, de 1920, segundo explica Flávia Piovesan (2000, p.124), tinha como finalidade promover a cooperação, paz e segurança internacional, condenando agressões externas contra a integridade territorial e a independência política de seus membros. A Convenção da Liga das Nações…

das novas situações fáticas que surgem, sempre tendo como alvo a proteção da dignidade da pessoa humana. Assim entende Flávia Piovesan ao dizer que: "a dignidade humana e os direitos fundamentais vêm a constituir os princípios constitucionais que incorporam as exigências de justiça e dos valores éticos, conferindo suporte axiológico a todo sistema jurídico brasileiro." (PIOVESAN, 1996) Apesar da finalidade altruísta do legislador, com o intuito de fomentar a doação de órgãos, este texto…

entanto, Senhora Presidente, que há expressivas lições doutrinárias – como aquelas ministradas por ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE (“Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos”, vol. I/513, item n. 13, 2ª ed., 2003, Fabris), FLÁVIA PIOVESAN (“Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional”, p. 51/77, 7ª ed., 2006, Saraiva), CELSO LAFER (“A Internacionalização dos Direitos Humanos: Constituição, Racismo e Relações Internacionais”, p. 16/18, 2005, Manole) e…

mulher. Comecemos por conceituá-la. Revista Projeção, Direito e Sociedade. Revista Projeção, Direito e Sociedade ● v. 2 ● n. 2 ● p. 392-399 ● ago. ● 2011 ENSAIO 393 2. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O que é? (Pressupostos Conceituais) A médica psiquiátrica Flavia Batista (USP) publicou, outrora, um artigo em Temas em psiquiatria forense e psicologia jurídica. O título de sua pesquisa, por si só, remetenos aos dramas traumáticos que a violência no lar encerra: “Violência doméstica: um…

Gorisch !1 BIBLIOGRAFIA 1.LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2013. 2. Sarmento, Daniel. Direitos sociais, fundamentos: judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 3.PIOVESAN, Flavia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. !2 DIREITOS HUMANOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITOS SOCIAIS !3 DIREITOS FUNDAMENTAIS • Direitos fundamentais são direitos INATOS ao ser humano…

“Destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos [...]” (Professora Flávia Piovesan, 2000). 3) A relevância da participação popular no processo de elaboração das leis e políticas brasileiras. A sociedade tem o dever e o direito a participação da elaboração de mecanismos de planejamento da vida do Estado.…

proletariadas e na exploração crescente dos trabalhadores. Em virtude dessa conjuntura inicia-se a luta pelo reconhecimento dos direitos sociais, econômicos e culturais. Passa-se então a falar em segunda geração dos direitos humanos. 28 PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Max Limonad, 2003. p.192. ARAÙJO FILHO, op. cit., p.52. 30 COMPARATO, op. cit., p.52. 29 20 1.2.1.3 Segunda Geração dos Direitos Humanos Na metade do século XIX, os…

humanos. Pela primeira vez, em uma Constituição brasileira, vigora o princípio da prevalência dos direitos humanos, o que demonstra um grande avanço do texto de 1988, em relação às demais Constituições existentes no Brasil até então. Sobre o tema Flávia Piovesan: Ao romper com a sistemática das Cartas anteriores, a Constituição de 1988, ineditamente, consagra o primado do respeito aos direitos humanos, como paradigma propugnado para a ordem internacional. Este princípio invoca a…

internacional); e, por fim, d) elaboração de um decreto de execução pelo Presidente da República (só então se confere publicidade e executoriedade ao Tratado no âmbito interno). No que concerne aos Tratados sobre Direitos Humanos, Flávia Piovesan[9] ao lado de Antônio Augusto Cançado Trindade[10], entende que eles se sujeitam a regime jurídico diverso dos demais Tratados. Para os citados autores, em razão do estatuído nos arts. 5o, §§ 1o e 2o, da CRFB/88, os…