Petição E Contestação Pronto

FULANA DE TAL, brasileira, comerciária, CPF ........................., ambas residentes na Rua ........................, n° ..., Bairro Centro, na cidade de ...................., vem na presença de Vossa Excelência, por seu procurador, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da ação movida por ...................................., pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: A presente ação tem por escopo o pedido de indenização pecuniária por danos de ordem extrapatrimonial. Alega a…

deferiu ou indeferiu alguma coisa dentro do processo. Agravo de instrumento : Recurso contra decisão do juiz que defere (concede) ou indefere (não concede) algum pedido da parte ao longo do processo. Este recurso será julgado no tribunal. Agravo de petição : É um tipo que existe na justiça do trabalho serve para recorrer das decisões referentes à execução. Agravo regimental : É um tipo de agravo interposto dentro dos tribunais. Ex. Você entra com um agravo de instrumento, e um…

processo). Fases do Processo de Conhecimento (classificação doutrinária e não legal) – Essa classificação só vale para a primeira fase do processo de conhecimento, pois este possui uma parte de execução. Postulatória 1°Petição Inicial 2°Resposta do Juiz Emenda – “Completar a petição incompleta” Indefere – Falta das condições da ação e outros casos (ex: parte manifestamente ilegítima). Improcedência Liminar – O juiz julga o mérito da causa e reconhece a improcedência do pedido.…

pretensão, não acarretará a perda do interesse de agir, pois, não retira o desejo de melhora pretendido pelo autor. 2. Em que consiste a teoria da causa madura relativamente à análise da petição inicial pelo magistrado de primeiro grau? A noção de causa madura remete ao entendimento de que o processo se encontra pronto para exame do mérito, e, historicamente tem sido trabalhado e aplicado na via recursal Conforme art. 285-A, permite ao magistrado desde logo extinguir o…

número 100, 12º andar, CEP 70.714-900, Brasília – DF, onde desejam receber citações, intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 847 e 769 da CLT, c/c o artigo 300 do CPC, oferecer a presente CONTESTAÇÃO Em face de JOSÉ SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. PRELIMINARES DA INEXISTÊNCIA DO PROCESSO Preliminarmente cumpre salientar que aduz o artigo 840 da CLT: Art. 840. A…

durante seu desenvolvimento (tese do autor e antítese do réu) e garantir a utilização de todos os recursos legais inerentes à defesa dos interesses de cada litigante, tudo para formar o convencimento do julgador (síntese)”.2 1.1.1 PETIÇÃO INICIAL CONCEITO Petição inicial: “Ato declaratório e introdutório do processo pelo qual alguém exerce seu direito de ação, formulando sua pretensão, pretendendo a sua satisfação pela decisão judicial, uma vez que determina o conteúdo daquela…

DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL Art. 874 . Tomado o penhor legal nos casos previstos em lei, requererá o credor, ato contínuo, a homologação. Na petição inicial, instruída com a conta pormenorizada das despesas, a tabela dos preços e a relação dos objetos retidos, pedirá a citação do devedor para, em 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou alegar defesa. A figura do penhor legal é disciplinada pelos arts. 1.467 a 1.472 do CC, e corresponde à prerrogativa conferida ao credor de se…

ao cartório judicial ele deve ser cadastrado no sistema, furado, numerado, cadastrado, e finalmente juntado no processo. Assim, quando o processo esta no setor onde isto é feito é dito que “aguarda juntada”. Aguarda juntada de petição: chegou ao cartório judicial petição que deverá ser cadastrada, numerada e juntada aos autos do processo. Aguarda MP: processo aguarda manifestação do representante do Ministério Público. Aguarda pagamento de RPV: processo aguarda que a Administração…

ele indeferir cabe recurso – Agravo de Instrumento - para o Tribunal de Justiça, superada a questão o juiz manda citar a outra parte para contestar a ação. 3. A parte contesta a ação. 4. O juiz manda intimar o autor para apresentar réplica à contestação do réu. 5. Apresentada a réplica o juiz intimas as partes perguntando se elas querem apresentar outras provas. 6. Se as partes desejarem outras provas deverão aprestá-las, ou se desejarem provas testemunhais ou depoimento pessoal,…

Partes; Procuradores; Terceiros e suas formas de intervenção; Órgãos Judiciários e seus auxiliares; Dos atos processuais e a sua invalidade; Comunicação dos Atos. Formação, suspensão e extinção do processo; Processo e Procedimento. Tutelas de Urgência; Petição Inicial. Objetivos gerais Compreender os conceitos teóricos básicos necessários à ambientação do profissional de direito para interação com os diversos órgãos do Poder Judiciário e suas competências respectivas, abordando também…