Petição De Execução De Título Extrajudicial

Execução Execução por quantia certa- 1- Execução por quantia certa contra devedor solvente- Tem três fases- 1- A fase postulatória- Que inicia-se com a petição inicial, tramitando a mesma de forma autônoma, observação- 1- Ela segue acompanhada do titulo executivo, demonstrativo de débito e cálculos pelo contador quando for beneficiário da justiça gratuita (esse beneficiário da justiça gratuita as vezes é representado por advogado ou defensor público, e na internet pode fazer…

Introdução...........................................................................................................................................................4 Execução Fiscal..................................................................................................................................................5 Títulos…

PROCESSO CIVIL III EXECUÇÃO Princípios específicos da execução Código Atual Código Novo Art. 620. Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor. Art. 803. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Parágrafo único. Ao executado que alegar maior gravosidade da medida executiva incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos

EXECUÇÃO FISCAL 1 - A DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA E A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. A execução fiscal está regulada pela Lei Federal nº 6.830/1980 e subsidiariamente pelo Código de Processo Civil. Toda execução deve fundar-se em título executivo que represente uma obrigação certa, líquida e exigível. Os títulos executivos podem ser judiciais ou extrajudiciais. Os judiciais estão previstos no art. 475-N do CPC, já os extrajudiciais estão capitulados no art. 585 do CPC, entre os quais

Teoria Geral da Execução O Estado, por meio da lei, dá ao Poder Judiciário poderes de impor o cumprimento de uma obrigação ao devedor a fim de que satisfaça o credor. Para tanto, o Judiciário precisa de suficiente certeza para que possa invadir o patrimônio do devedor. Isto ocorre pelo título executivo (judicial ou extrajudicial) Marcus Vinicius Rios Gonçalves (2012, p. 558), ao distinguir o processo de conhecimento da execução, explica que: No primeiro, o que se busca é uma…

EXECUÇÃO CIVIL 1. TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO 1.1 Conceito: A execução consiste no direito de satisfazer algo que lhe é devido. (Professor). 1.2 Legitimados ativos para promover a execução: a) O credor a quem a lei confere título executivo (OAB) – CPC, art. 566, I b) MP nos casos prescritos em lei – Art. 566, II – Exemplos: 1. Execução de sentença proferida em ação civil pública que tenha como objeto direito difuso ou coletivo; 2. Execução de sentença penal condenatória quando for credor

....................... 10 Capítulo I – Do Processo de Execução.................................................... 16 1. Finalidade.................................................................................. 19 2. A posição privilegiada do credor............................................... 20 3. Autonomia................................................................................. 22 4. A execução e o devido processo legal.................................

TÍTULO I DO PROCESSO DE EXECUÇÃO CAPÍTULO I DA EXECUÇÃO EM GERAL 1. INTRODUÇÃO O processo de conhecimento, ao qual o Código de Pro-cesso Civil dedica o Livro I, visa a aplicação do direito ao fato concreto. O juiz, com o emprego de atividade essencialmente intelectiva, faz derivar da aplicação da norma jurídica geral e abs-trata aos fatos que lhe são submetidos a regra positiva concreta. No processo de execução, a atividade jurisdicional é di-versa, pois o que se pretende é fazer…

......8 6. Algumas Particularidades............................................................................9 7. Modelos de Petição...................................................................................10 8. Honorários de Assistente Técnico...............................................................12 9. Quando em Função Extrajudicial................................................................13 10. Conclusão...................................................

espécie, a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL JOSÉ SOUZA inscrito no CPF: 789.101.112-31 e RG: 5.987.53-4 residente e domiciliado na Av. Curva de Rio, 200 na cidade de Santos - Estado São Paulo, em razão dos fatos e dos fundamentos jurídicos a seguir expostos. O executado comprou um carro do exequente no valor de R$ 34.000.00 e até a presente data não adimpliu com sua obrigação. O título a…