Petição De Execução De Título Extrajudicial

abordados na resposta. 01) Qual é o conceito de execução civil no Código de Processo Civil brasileiro? 02) Conceitue o princípio da máxima utilidade da execução (do resultado ou da especificidade) e, ainda, aponte três exemplos do seu acolhimento no Direito brasileiro. 03) Conceitue o princípio da menor onerosidade do devedor e, ainda, aponte três exemplos do seu acolhimento no Direito brasileiro. 04) Conceitue o princípio da patrimonialidade da execução e, ainda, informe se esse…

Efeitos da Propositura da Ação Executiva ...........................................................06 2.2. Início da Contagem da Prescrição na Ação de Execução ...................................07 2.3. Prazos Prescricionais da Ação de Execução. Correntes Doutrinárias ................07 2.4. Possibilidade da Prescrição Intercorrente na Ação de Execução ......................08 CONCLUSÃO…

06/08/14 PROCESSO CIVIL Teoria Geral da Execução Antes das mudanças do processo civil, falava-se em Processo de Execução simplesmente. Havia a execução dos títulos executivos judiciais e títulos executivos extrajudiciais, e nesta época, o processo de execução era algo um pouco mais autônomo em relação ao processo de conhecimento. Com o advento destas mudanças o que se alterou realmente foi a execução dos títulos judiciais, a qual passou a ser chamada como Fase de Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________ Processo nº Execução de Título Extrajudicial [EXCEPIENTE], brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº e inscrito no CPF nº , residente e domiciliado no Município de , na rua , n° , Bairro , por seu advogado que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos incisos XXXIV, “a” , XXXV e LV , todos do artigo 5°, da Constituição…

Disciplina: Direito Processual Civil – Processo de Execução - Período: 7º (Matutino) - Ano: 2014 Professora: MSc Tatiane Heloisa Martins Cavalcanti Acadêmicos:_________________________________________________________________________________ Atividade 1 – M2 I – Leia a narrativa dos problemas abaixo e responda às questões formuladas de forma fundamentada. 1. O Ministério Público do Estado de Santa Catarina promoveu Ação de Execução contra o Estado de Santa…

ANUAL ESTADUALPARAÍSO MATUTINO MATÉRIA: DIREITO EMPRESARIAL PROF: FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS contato@cursofmb.com.br FALÊNCIA (LEI 11.101/05) Visão panorâmica do processo falimentar O processo de falência tem 3 fases: 1. Fase pré falencial Vai da petição inicial até a sentença, já que até antes da sentença ainda não haverá falência, e sim mera expectativa da falência. Em termos práticos é possível algumas medidas cautelares. 2. Fase Falencial Vai da sentença de falência até a sentença de…

PETIÇÃO INICIAL Artigo 840 CLT c.c. artigo 282 CPC (aplicação subsidiária, conforme disposição do artigo 769 CLT). Requisitos: Endereçamento; Qualificação das partes; Comissão de Conciliação Prévia (informar que não foi constituída); Os fatos = causa de pedir (deve constar: data da admissão, data da rescisão, motivo da rescisão, salário, jornada de trabalho, hora extra e outras informações pertinentes) Pedido; Provas; Citação; Valor da causa; Fechamento. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Art.…

UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO NULIDADE DA SENTENÇA INOCORRÊNCIA ERRO MATERIAL. Mero erro material no relatório da sentença, não acarreta nulidade do julgamento, até porque na parte dispositiva da sentença consta correta e expressamente que o Embargado é UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, ora Apelado. RECURSO IMPROVIDO NESTE PONTO. APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO NULIDADE DA…

Prof. Josnei Email: josneios@gmail.com Bibliografia: Humberto Theodoro Jr.; Processo de Execução e Cumprimento de Sentença 1º Bimestre: Espécies de Tutela Jurisdicional Requisitos para Execução Título Executivo Diversas Espécies de Execução Cumprimento de Sentença 2º Bimestre: Execução de Título Extrajudicial Dispositivo Legal – Cumprimento de Sentença Tipo de Obrigação Dispositivo Legal – Título Extrajudicial (art. 585) Art. 461 Fazer / Não Fazer Art. 632 Art. 461-A Entregar Coisa…

PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis CÓDIGO DE PROCESSO CIVL Art. 270. Este Código regul: > o processo de conhecimento (Livro I), > o processo de execução (Livro II), > o processo cautelar (Livro III), > procedimentos especiais (Livro IV). Processo de Conhecimento (Livro I ) Processo de conhecimento é aquele em que por meio da tutela jurisdicional se diz o direito (ius dicere). …