Pessoa Jurídica Jamais Podera Ter Em Sua Denominação

visto que a atividade empresarial impulsiona o desenvolvimento do país. A atividade empresarial pode ser desenvolvida por pessoa natural (empresário individual) ou pessoa jurídica. Se pessoa natural for incapaz, a atividade empresarial poderá ser desenvolvida por meio de representante, desde que não se trate de iniciar, mas continuar a empresa antes exercida pela pessoa natural enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança, caso em que precederá autorização judicial, após…

que nos dias atuais existem leis que dão um maior respaldo legal a essas atividades como é o caso do empresário que vai a banca rota e tem a chamada lei de falência (falimentar) que resguarda os seus direitos. Falência ou insolvência é uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer todos seus…

problemática desejada autossuficiência dos grupos sociais. Troca de mercadorias gerou alguns inconvenientes, pois nem sempre aquilo que se produzia era necessário para outra pessoa. Surgimento da moeda (era necessário o surgimento de uma mercadoria padrão para as trocas). Em função da importância dessa troca de mercadorias, algumas pessoas adotaram isso como profissão. Caracterizavam esses profissionais: intermediação, habitualidade e o intuito de lucro. Na Antiguidade surgiram as…

acompanha e se adapta as mudanças e a evolução da sociedade. 7. Pessoas jurídicas de direito publico: Pessoas jurídicas de Direito Público interno são a União, os Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios, autarquias (inclusive as associações públicas) e demais entidades de caráter público que a lei assim definir. Já as pessoas jurídicas de Direito Público externas são os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo Direito Internacional Público,…

......4 2.2. Conceito e Natureza Jurídica.........................................................................6 2.3. Características................................................................................................7 3. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO..............................................10 3.1. Origem e Evolução........................................................................................10 3.2. Conceito e Natureza Jurídica..................................

Lei 10406 de 10 de janeiro de 2002, Novo Código Civil 1.1 Constituição As associações são criadas por meio de atas de constituição, documento gerado quando um grupo de pessoas com a finalidade proposta, reúne na condição de associados, denominada “assembleia geral”, cria a referida entidade, atribui-lhe uma denominação, endereço e cargos aos associados, dentre eles o de presidente, vice-presidente, tesoureiro, secretário, membros do conselho fiscal etc. Quando da elaboração da ata…

de um povo. O conjunto de povo de Deus reunido com proposito de adorar ao todo criador. A Igreja como organismo refere-se à união mística de todos aqueles que são salvos em Jesus Cristo. Como Organização, Significa um conjunto de pessoas, ou um processo onde várias pessoas buscam um relacionamento, a fim de atingirem um objetivo comum. Provavelmente não é tão necessário frisar a imperfeição da organização eclesiástica que pertencemos. Geralmente todos nós já experimentamos essa…

Constituição: artigo 997 a 1000; * Contrato social: artigos 997 a 999; requisitos. * Registro: artigo 998; Nos trinta dias subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede. * Sucursal ou filial: artigo 1000; Direitos e obrigações dos sócios: * Obrigações: artigo 1001; * Substituição de sócio: artigo 1002; * Cessão de cotas: 1003; * Realização do…

diversos perfis que uma empresa pode ter, chega-se à conclusão de que o conceito de empresa é poliédrico, ou seja, possui várias definições diferentes dependendo do ponto de vista adotado. Embora a empresa possa se apresentar sob a forma de uma sociedade, cabe uma ressalva sobre a divergência entre esses dois elementos do direito. A sociedade é um sujeito de direito, enquanto a empresa é um objeto de direito, ou seja, a empresa não detém personalidade jurídica, a sociedade sim. A…

tem-se o surgimento da sua personalidade jurídica, isto é, a capacidade de exercer direito e cumprir obrigações, tornando um ente distinto dos sócios, tanto em relação a ele como em relação à terceiros. Tendo em vista o arquivamento dos atos constitutivos no Registro de Empresa, a empresa passa a ter personalidade, figurando-se entre as pessoas jurídicas a serem registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado,…