Períodos De Descanso Férias Anuais Remuneradas

Aula 1 – Plano de Ensino e Férias DIREITO DO TRABALHO II Plano de Ensino Férias. Aviso prévio e terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de serviço: FGTS. Estabilidade e garantia de emprego. Direito Coletivo do Aula 1 – Plano de Ensino e Férias DIREITO DO…

ao direito processual do trabalho, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Entre os direitos garantidos estão: Contrato Individual de Trabalho Carteira de Trabalho Jornada de Trabalho Período de Descanso Salário Mínimo Férias Contribuição Sindical Seguro - Desemprego Medicina do Trabalho Categorias Especiais de Trabalhadores Proteção do Trabalho da Mulher Convenções Coletivas Fiscalização Justiça do Trabalho e Processo Trabalhista…

estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso. § 3º - Se o trabalho for executado fora do estabelecimento, o horário dos empregados constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1º deste artigo. 2.2 DAS PENALIDADES Art.…

Profa. Letícia Batista Magalhães Alves Disciplina: Sistema para Operações em Recursos Humanos 4º período de Recursos Humanos Nome: ___________________________________________________ Endereço: ________________________________________________ Bairro: ___________________________________________________ Fone: ____________________________________________________ E-mail: ___________________________________________________ 1 I N D I C E Aula 01 – 01 Introdução .....................................

Profissional. São pisos legais, fixados especificamente para uma determinada categoria através de lei. 2. Quais os requisitos para que ocorra a equiparação salarial? a) Artigo 461 CLT: Contemporaneidade – exercício de funções idênticas no mesmo período – Súmula 6, IV, do TST; b) Mesmo empregador; c) Identidade de atribuições (mesma função) – Súmula 6, III, do TST; d) Mesma localidade – Súmula 6, X, do TST e) Diferença de tempo na função não superior a dois anos…

relação à mesa. A altura do assento deve ser definida de forma que os pés estejam bem apoiados tomando como base a distância que vai do chão à cavidade posterior do joelho (cavidade popliteal). O conforto das pernas pode ser complementado pelo descanso de pés (apoio de pés). As alturas determinadas para as superfícies de apoio do teclado e do monitor pressupõem o trabalho dos operadores com os pés apoiados no chão. No entanto apoios de pés deverão estar disponíveis para uso, sempre…

1917; Const. Alemã de Weimar, 1919 - , Carta de Del Lavoro na Itália em 1927); • OIT – Organização Internacional do Trabalho – 1919; • Nasce o Direito do Trabalho, ramo jurídico protetivo; • Dia 1º de maio. • CLT – 1943 – Getúlio Vargas – período autoritário-corporativo, princípios perduraram até 1988, CF • Crise do Petróleo (1973); Renovação tecnológica; Queda do muro de Berlim (1989) – volta aos tempos do liberalismo (Neoliberalismo – doutrina que impõe desregulação e…

vezes, trabalhavam em troca de um prato de comida ou moradia. - Com a intervenção do Estado, começou a ser implementada leis capazes de minimizar as diferenças sociais, como: limitação de jornada de trabalho, intervalo para refeições e descanso, remuneração de férias, horas extras, igualdade entre homens e mulheres, proibição do trabalho infantil, melhoria das condições de trabalho, segurança e medicina do trabalho. - Os trabalhadores, carentes de melhores condições de trabalho,…

existente entre os sindicatos da construção civil, conforme a tabela anexa a inicial, referente a todo o período da relação de emprego, sobre todos os salários. E por se tratarem de verbas habituais, requer os reflexos sobre as verbas contratuais (descanso semanal remunerado, 13.° salário, férias + 1/3 e FGTS), bem como nas verbas rescisórias (saldo de salário, aviso prévio, 13.° proporcional, férias proporcionais + 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS). 07. DO SALÁRIO PAGO “POR FORA” O…

criou-se a CTPS ( Carteira de trabalho e previdência social ). “A CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer empregado, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada”. (art. 13) A CTPS será admitida pelas delegacias regionais de trabalho ou mediante o convênio pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta . (art. 14) A carteira cuja anotações se presumem…