Períodos De Descanso Férias Anuais Remuneradas

Lei 11.324/2006 (BRASIL, 2006a), não lhes sendo aplicados os dispositivos previstos na CLT, exceto o capítulo sobre férias férias. Em virtude das peculiaridades do trabalho, faz jus a:  salário mínimo;  irredutibilidade salarial;  décimo terceiro salário;  repouso semanal remunerado; 3.2.2 Trabalhadores domésticos  gozo de férias anuais (30 dias) remuneradas com um terço a mais do que o salário normal;  licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, de…

FÉRIAS 1.Direito 2. Período Aquisitivo 3. Período Concessivo 4. Faltas Justificadas 5. Perda do Direito 6. Serviço Militar Obrigatório 7. Abono Pecuniário 8. Concessão e Época das Férias 8.1. Dia útil – Início 9. Fracionamento 10. Menores de 18 anos e maiores de 50 anos 11. Membros da Mesma Família 12. Notificação e Anotação 12.1. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 13. Empregado Acometido de Doença Durante as Férias 14. Gestante - Superveniência de Parto…

CONTRATO 6.0 FÉRIAS 7.0 AVISO PRÉVIO 8.0 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 9.0 FGTS 10.0 RESCISÃO DO CONTRATO CAPITULO IV 1.0 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.1 LIMITE DE TOLERÂNCIA 1.2 DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 2.0 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE CAPITULO V 1.0 FÉRIAS 1.1 FALTAS JUSTIFICADAS 1.2 PERDA DO DIREITO 1.3 LICENÇA REMUNERADA E O ADICIONAL CONSTITUCIONAL 1.4 REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS 1.5 ABONO PECUNIÁRIO 1.6 PAGAMENTO EM DOBRO 1.7 CONCESSÃO FORA DA ÉPOCA 1.8…

por proteção aos aprendizes e companheiros. A partir do memento em que foi inventado o lampião a gás, em 1972, por William murdock, o trabalho passou a ser prestado em média entre 12 e 14 horas por dia. Várias indústrias começaram a trabalhar no período noturno. Um edito de 1776, inspirado nas ideias de Turgot, pôs fim às corporações de ofício. A exposição de motivos dizia que as corporações de ofício foram consideradas “instituições arbitrárias que não permitem ao indigente viver do…

............................................... 5 1º Passo – Formalização da contratação ............................................ 7 2º Passo – Atividades mensais ........................................................12 3º Passo – Atividades anuais ..........................................................12 4º Passo – Rescisão de contrato de trabalho .....................................14 Outros direitos e deveres ...................................................................…

provisória entre 1930 e 1934 (governo provisório). Em 1934, foi eleito pela Assembleia Constituinte como presidente constitucional do Brasil, com mandato até 1937. Porém, através de um golpe com apoio de setores militares, permaneceu no poder até 1945, período conhecido como Estado Novo. Revolução social A política trabalhista Logo que Getúlio Vargas assumiu o poder no ano de 1930, estavam acontecendo algumas manifestações por parte de muitos proletariados que queriam gozar de seus…

domésticos tinham os direitos de pagamento de, ao menos, um salário mínimo ao mês, a integração à Previdência Social (por meio do recolhimento do INSS), um dia de repouso remunerado (folga) por semana, preferencialmente aos domingos, as férias anuais remuneradas, o 13ª salário; a aposentadoria, a irredutibilidade dos salários (o salário não pode ser reduzido, a não ser que isso seja acordado em convenções ou acordos coletivos) e licença gestante, bem como a licença-paternidade e aviso…

Cada micro empresário individual poderá ter somente um funcionário que poderá ganhar um salário mínimo ou o piso da faixa. 6.2 ME - Microempresa A receita brutal anual deve não pode exceder o valor de R$ 240 mil (duzentos e quarenta mil reais). 6.3 EPP - Empresa de Pequeno Porte A receita brutal anual deve ser superior a R$ 240 mil e não exceder R$2,4 milhão (dois milhões e quatrocentos mil reais). 7 REGRAS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Hoje não existe…

entre o empregado e o empregador é denominada relação de emprego. Apesar da subordinação, o empregado tem uma série de direitos, como por exemplo, as férias, a gratificação natalina (também chamado 13º salário), o aviso prévio, licença maternidade, entre outros. O empregador é aquele que contrata o trabalhador aos seus serviços de forma remunerada, e tendo em contrapartida deste a prestação de trabalho. O empregador pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, ou mesmo entidades não…

............. 19 ARTIGO 17.º – Renovação do contrato a termo certo................................................. 20 ARTIGO 18.º – Conversão do contrato ......................................................................... 20 ARTIGO 19.º – Período de experiência ......................................................................... 21 ARTIGO 20.º – Nulidade do contrato de trabalho e das cláusulas contratuais ...... 22 ARTIGO 21.º – Efeitos da nulidade ...................................