Períodos De Descanso Férias Anuais Remuneradas

ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; XX - proteção…

fundiária, guia de Seguro-Desemprego, aviso prévio indenizado de 30 dias, com projeção e 13º salário, todos calculados sob a remuneração R$ 900,00 (novecentos reais). Porém tendo sido demitida imotivadamente, não lhe foi pago as férias proporcionas e devidas pelo período trabalhado. III - DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A reclamante trabalhou para a reclamada, desde 01/05/2011 até 16/10/2011, conforme consta de sua CTPS, em atividade de “Carga e descarga de bagagens e…

e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo de emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; licença paternidade; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo…

legal do descanso semanal remunerado supõe que, a cada módulo semanal de 44 horas de trabalho, ou até mesmo no módulo semanal reduzido, terá direito o trabalhador de uma porção de 24 horas consecutivas de descanso. (DELGADO, 2002. p.942-945) XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; . A sobrejornada será remunerada com o adicional de 50% no valor da hora trabalhada normal. (DELGADO, 2002. p.881-882) XVII - gozo de férias…

legal do descanso semanal remunerado supõe que, a cada módulo semanal de 44 horas de trabalho, ou até mesmo no módulo semanal reduzido, terá direito o trabalhador de uma porção de 24 horas consecutivas de descanso. (DELGADO, 2002. p.942-945) XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; . A sobre jornada será remunerada com o adicional de 50% no valor da hora trabalhada normal. (DELGADO, 2002. p.881-882) XVII - gozo de férias…

consequências, a principal a ser discutida neste trabalho será a onda de demissões de cuida dores (a) de idosos. Pois de um lado, estão pessoas doentes e que vivem de aposentadoria. Do outro, estão profissionais que trabalham 48 horas com 24 horas de descanso. Assim, o principal questionamento que fazemos a que, é: como esses aposentados irão arcar com os novos custos? e como irão pagar os 40% de multa se tiverem que demitir seus cuida dores?.Dessa forma muitas famílias acham mais viável…

arbitrária ou injusta; o Seguro-Desemprego; o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; o Salário Mínimo; o Décimo Terceiro Salário; a participação nos lucros da empresa; a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; repouso semanal remunerado; férias anuais; Licença-Maternidade sem prejuízo do emprego e do salário; aviso prévio; adicional de insalubridade, periculosidade e noturno; aposentadoria e outros. Identificação Profissional A identificação do profissional…

overwork. Keywords: Overtime; Bank of hours; Legal rights; payroll. . LISTA DE ABREVIATURAS ANAC– Agência Nacional da Aviação Civil CF/88 – Constituição Federal de 1988 CLT – Consolidação das Leis do Trabalho DOU – Diário Oficial da União DSR – Descanso Semanal Remunerado FGTS – Fundo de garantia por tempo de serviço INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social LTDA – Limitada SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

Era Vargas é o período da história do Brasil entre 1930 e 1945, quando Getúlio Vargas governou o Brasil por 15 anos e de forma contínua. Compreende a Segunda e a Terceira República (Estado Novo).1 Essa época foi um divisor de águas na história brasileira, por causa das inúmeras alterações que Vargas fez no país, tanto sociais quanto econômicas. A Era Vargas é composta por três fases sucessivas: o período do Governo Provisório (1930-1934), quando Vargas governou por decreto como Chefe do Governo

de 1972, a chamada “lei da doméstica”, regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, na qual foi reconhecida e regulamentada, estendendo parte da legislação a estes trabalhadores. Entre os principais direitos alcançados estão: a) Férias de 20 dias úteis a cada ano completo de serviços prestados; b) Acesso aos benefícios e aos serviços da Lei Orgânica da Previdência Social na qualidade de segurados obrigatórios (para os quais o empregador deveria pagar 8 % em relação ao salário